Materiais em contacto com Géneros Alimentícios (Food Contact Materials - FCM) - o que são?

Qualquer material que se destine a entrar em contacto com alimentos, que esteja em contacto com alimentos ou que seja expectável que possa vir a estar em contacto com géneros alimentícios é considerado um Food Contact Materials (FCM). Incluem os materiais de embalamento, garrafas (plástico ou vidro), talheres, pratos, eletrodomésticos (por exemplo, máquinas de café) e tábuas de corte, entre outros. Os materiais e artigos que estão em contacto com água para consumo humano também são considerados FCM.

Todos os FCM podem potencialmente contaminar alimentos por transferência de substâncias. A possibilidade da migração causar ou não perigo para a saúde pública, modificar inaceitavelmente a composição dos alimentos ou alterar-lhes as características organoléticas depende da quantidade e do tipo de constituintes que migram.

Tipos de FCM

- materiais ativos e inteligentes: destinados a aumentar o tempo de conservação dos alimentos, que prolongam o prazo de validade de um alimento ou reagem quando o alimento se encontra deteriorado (através de uma embalagem que muda de cor, por exemplo);

- adesivos: vasta aplicação em FCM, em rótulos apostos nos alimentos e também utilizados para manter unidas camadas de plásticos em determinadas embalagens;

- cerâmicas; cortiças; vidro; resinas de troca iónica; metais e ligas; papel e cartão (inclui tecido em papel e guardanapos): os operadores do ramo alimentar devem garantir que, por exemplo, os toalhetes de papel usados para secar alimentos ou para os acondicionar durante a sua produção obedecem a requisitos legais, incluindo a composição de quaisquer corantes, entre outros constituintes, utilizados na sua produção;

- plásticos; tintas de impressão; película de celulose regenerada; borrachas; silicones; têxteis; vernizes e coberturas; ceras e madeira.

A legislação geral aplicável, sem prejuízo da aplicação de legislação específica consoante o tipo de FCM, tem por base o Regulamento (CE) n.º 1935/2004, de 27 de outubro, que estabelece o princípio segundo o qual qualquer objeto destinado a entrar em contacto direto ou indireto com os alimentos deve ser suficientemente inerte para excluir a transferência de substâncias para os alimentos em quantidades suscetíveis de representar um risco para a saúde humana ou de provocar uma alteração inaceitável na composição dos alimentos ou uma deterioração das suas propriedades organoléticas. Este regulamento especifica também as exigências em matéria de rastreabilidade dos materiais que entram em contacto com os alimentos, desde a produção até à comercialização.

As empresas que colocam no mercado os FCM são responsáveis pela segurança e conformidade do produto. Assim, antes da sua comercialização, essas empresas devem demonstrar que o FCM é seguro e está conforme a legislação aplicável, através da emissão de declarações de conformidade, fundamentadas por análises laboratoriais.

Assim, qualquer embalagem destinada a conter alimentos deverá ostentar a menção "próprio para alimentos" ou um símbolo (copo e garfo), caso não seja evidente que se destina a entrar em contacto com géneros alimentícios.

Patrícia Romana Sena Santos Neves
Direção Regional de Agricultura