Conhecer um pouco melhor a DSMA

A Portaria n.º 38/2016 de 12 de fevereiro das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Agricultura e Pescas veio fixar a estrutura nuclear em cinco Direções de Serviços, bem como a definição do limite máximo das unidades orgânicas flexíveis (14 Divisões) dos serviços da Direção Regional de Agricultura.

Uma das cinco Direções de Serviços que constituem a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA). Esta Direção de Serviços dirigida por um Diretor de Serviços, Eng.º Luís Ribeiro, tem por missão apoiar o Diretor Regional, desenvolvendo os setores da transformação e comercialização dos produtos agrícolas regionais, impulsionar a sua qualificação e certificação, cooperar em ações de divulgação e promoção nos mercados destas produções, e assegurar a inspeção fitossanitária.

Das 27 competências relativas à DSMA, destacam-se aqui algumas:

- Contribuir para a monitorização dos setores da transformação e comercialização dos produtos agroalimentares, e propor ações que visem a maior transparência, regularização e disciplina das respetivas atividades;

- Gerir a aplicação dos regimes comunitários de certificação, proteção e qualificação dos produtos agroalimentares, nomeadamente as denominações de origem e indicações geográficas, as especialidades tradicionais garantidas, o modo de produção biológico e outros modos particulares de produção;

- Promover e apoiar iniciativas que visem a qualificação e certificação, através de regimes regionais específicos, de produções agrícolas transformadas;

- Promover as relações entre os setores da produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas, bem como de comissões consultivas para diversas fileiras do setor agroalimentar;

- Assegurar o funcionamento e a modernização das unidades que integram a rede dos Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira (CA);

- Promover a certificação dos processos hortofrutícolas instalados nos CA, e uma melhor articulação entre os interesses da produção e do comércio;

- Promover a reestruturação do Mercado Abastecedor do Funchal (Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal);

- Elaborar e coordenar a execução do plano anual de controlo de resíduos de pesticidas em produtos agroalimentares, em articulação com a respetiva autoridade nacional;

- Providenciar a inspeção fitossanitária dos produtos de origem vegetal, garantir o controlo fitossanitário dos viveiros e executar os planos oficiais de controlo no âmbito da fitossanidade;

- Participar no controlo e inspeção da comercialização e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos;

- Apoiar, apreciar e aprovar os processos de licenciamento das atividades de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes e de outros fatores de produção agrícola;

- Produzir e difundir informação útil sobre os setores agrícola e agroalimentar regionais;

- Conceber, implementar e apoiar planos e ações de comunicação e de promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares regionais, sob a égide da marca Produto da Madeira e;

- Prestar apoio às Casas do Povo e outras associações de desenvolvimento rural, no âmbito da realização dos eventos sobre temáticas da agricultura e da alimentação.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe as competências da Direção de Serviços dos Laboratórios e Investigação Agroalimentar (DSLIA).

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura