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Reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico, em St. Julians, Malta

reuniao malta2015 1 Portugal esteve presente na 24.ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), que teve lugar em Malta, de 10 a 17 de novembro passado.

Mereceu particular atenção o atum patudo, unidade populacional considerada em risco e para a qual o Comité Científico da ICCAT alertara para a dificuldade de recuperação do recurso no Atlântico, se se mantivesse o nível atual de capturas (85.000 t/ano).

O atum patudo tem grande interesse para as frotas artesanais de salto e vara da R.A. Madeira e da R.A. Açores, que operam exclusivamente naquelas áreas.
A UE apresentou uma proposta para esta unidade populacional que incluía a diminuição do atual TAC de 85.000 t para 65.000 t no Oceano Atlântico (com o qual a probabilidade de recuperação desta unidade populacional será de 49%, em 2028).

Portugal manifestou forte oposição a esta drástica redução, defendendo, em contrapartida, o reforço das medidas de gestão e conservação nos aspetos que estão na origem dos problemas que o atum patudo enfrenta, em resultado da atividade pesqueira desenvolvida no Golfo da Guiné, como sejam as capturas de juvenis por embarcações cercadoras, o número excessivo de dispositivos de agregação de peixe (DCP´s) que estas utilizam, um período desadequado de defeso naquela área e os transbordos dos grandes palangreiros asiáticos deficientemente controlados.

As negociações da União Europeia, nomeadamente com o Japão, conduziram à adoção pela ICCAT de medidas de gestão no Golfo da Guiné que ficam aquém das inicialmente previstas, bem como à fixação de um TAC de 65.000 t, que não acomodou a pretensão portuguesa de uma menor redução do TAC. A União Europeia considerou não ter margem para defender um limite de capturas superior dada a oposição de vários Estados em vias de desenvolvimento, que pretendiam uma ainda maior redução do TAC, embora sem a correspondente redução proporcional das respetivas quotas (10%, enquanto que para os restantes Estados a redução é de 25%), bem como de alguns Estados-Membros que não pescam esta espécie.

 

No que respeita ao atum rabilho (Thunnus thynnus) Este e Mediterrâneo, com excelentes sinais de recuperação do recurso na sequência das medidas em vigor, haverá aumentos anuais de 20% do TAC, em 2016 e 2017.

Os TAC’s e as quotas portuguesas para 2016 serão os seguintes:

reuniao malta2015 tabela
A Região Autónoma da Madeira tinha apresentado previamente ao Governo da República duas Resoluções de Governo para o atum patudo (Thunnus obesus) e atum rabilho que referiam sobre a preocupação da Região em relação à pescaria destas duas espécies de atum nesta área do Atlântico.

No âmbito da Resolução sobre o Patudo, deverá ser solicitado ao Governo da República Portuguesa para que junto das instituições europeias, independentemente do Total Admissível de Captura (TAC) de atum patudo atribuído à Comissão Europeia e consequente redistribuição pelos Estados Membros, não penalize ou afete a quota atualmente atribuída a Portugal utilizada quase exclusivamente pelas frotas das Regiões Autónomas.

No caso da Resolução para o atum rabilho, deverá ser solicitado ao Governo da República Portuguesa que qualquer acréscimo na quota Portuguesa de atum rabilho seja integralmente atribuída à pesca de salto e vara das Regiões Autónomas, tendo em consideração a legitimidade resultante do histórico da atividade das embarcações que operaram na Zona Económica Exclusiva da Madeira.


Lídia Gouveia
Direção Regional de Pescas

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