1 1 1 1 1

Conhecer um pouco melhor a DSAV

A Portaria n.º 38/2016 de 12 de fevereiro das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Agricultura e Pescas veio fixar a estrutura nuclear em cinco Direções de Serviços, bem como a definição do limite máximo das unidades orgânicas flexíveis (14 Divisões) dos serviços da Direção Regional de Agricultura.

Uma das cinco Direções de Serviços que constituem a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV). Esta Direção de Serviços dirigida por um Diretor de Serviços, Dr. Daniel Mata, tem por missão apoiar o Diretor Regional, promovendo o desenvolvimento do setor pecuário regional, a defesa da saúde animal, assegurar a conformidade, genuinidade e a segurança alimentar dos géneros alimentícios.

Das 24 competências relativas à DSAV, destacam-se aqui algumas:

- Assegurar a proteção e a valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético regional;

- Propor e implementar estratégias que visem a revitalização dos diferentes setores da pecuária regional, designadamente do papel da Estação Zootécnica da Madeira e do Centro de Ovinicultura da Madeira;

- Supervisionar as atividades de melhoramento animal, nomeadamente a inseminação artificial, o contraste leiteiro, a inscrição em registos zootécnicos ou livros genealógicos, e promover a avaliação genética de reprodutores;

- Desenvolver ações de defesa sanitária, inerentes a programas de epidemiovigilância, controlo e erradicação das doenças infetocontagiosas e parasitárias dos animais, incluindo as questões relacionadas com o trânsito animal, seu controlo higiossanitário e dos seus meios de transporte;

 

- Executar os planos oficiais de controlo relativos à sanidade animal e higiene pública veterinária, incluindo ações de inspeção higiossanitária dos produtos de origem animal e a implementação de programas de prevenção e luta relativamente a epizootias ou doenças de caráter zoonótico;

- Coordenar o licenciamento das explorações pecuárias e manter atualizado os registos destas e dos respetivos efetivos pecuários;

- Emitir parecer sobre instalações, condições de transporte, maneio de explorações, licenciamento de parques zoológicos, estabelecimentos de comercialização e de prestação de cuidados a animais de companhia e exóticos;
- Coordenar e/ou participar, no âmbito do regime de exercício da atividade industrial, nos processos de licenciamento dos estabelecimentos do setor agroalimentar, incluindo os da pesca, aquicultura e apicultura;

- Gerir o sistema de segurança alimentar no âmbito de regime de exercício da atividade industrial e assegurar a coordenação da informação relativa aos registos de operadores do setor alimentar;

- Participar no Sistema de Alerta Rápido (RASFF - Rapid Alert for Food and Feed) para os géneros alimentícios e alimentos para animais.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe as competências da Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA).

 

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura

Tem alguma questão? Coloque-a aqui:

Código de segurança
Atualizar