Sistemas Agroalimentares Locais e Circuitos Curtos (Agro) Alimentares (CCA): Uma multiplicidade de conceitos
Do ponto de vista conceptual, o movimento focalizado na temática da aproximação entre produtores e consumidores e nos circuitos curtos de comercialização de produtos agroalimentares é desencadeado por um vasto conjunto de autores, culminando numa multiplicidade de conceitos. A este propósito, podem encontrar-se na literatura termos como "Foodshed" (Klopenburg et al. 1996), remetendo para a unidade entre o local, as pessoas, a natureza e a sociedade e a "Civic Agriculture" (Lyson, 2000, 2004), entendida como o sistema de produção agrícola e alimentar enraizada num local, baseada em recursos locais, servindo mercados e consumidores locais e empenhada na justiça social, sustentabilidade ecológica e relações sociais de benefício mútuo (Cristóvão e Tibério, 2009). Por sua vez, Murdoch et al (2000) falam em "cadeias alimentares alternativas (alternative supply chains) e Muchnik desenvolveu o conceito de sistemas agroalimentares localizados - SIAL (localized agri-food system) (Baptista et al. 2013). Apesar da diversidade de conceitos, a noção mais abrangente que enquadra todo este o movimento em torno da aproximação produtor-consumidor é o conceito de "Sistema Alimentar Local" e definido por Feenstra (2002) como "um esforço colaborativo para construir economias alimentares autossustentadas e baseadas no local, em que a produção, transformação e distribuição e consumo são integrados de forma a melhorar a economia, o ambiente e a saúde social de um lugar específico (Cristóvão e Tibério, 2009).
Estas abordagens e conceitos levantam questões complexas que importa operacionalizar. Por exemplo, como definir "local" e que mecanismos estabelecer para controlar a proveniência da oferta? Quais as limitações à oferta de produtos locais, nomeadamente em termos de expansão e dimensão das explorações agrícolas envolvidas e a capacidade de processamento e distribuição? Existe envolvimento suficiente dos consumidores para tornar os sistemas alimentares locais viáveis? Que barreiras físicas e legais à venda directa aos consumidores por parte dos produtores de produtos locais é necessário derrubar? Esta abordagem funciona em todos os tipos de comunidades? Ou as características socio-económicas das comunidades determinam o potencial para desenvolver um sistema alimentar local? (Cristóvão e Tibério, 2009). Na tentativa de sistematizar algumas destas ideias e estabelecer algum consenso em torno de uma linguagem comum, o Grupo de Trabalho (GEVPAL) criado no âmbito do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento de Território (MAMAOT), com o objectivo de elaborar a "Estratégia para a valorização da produção agrícola local"(Despacho n.º 4680/2012, de 3 de Abril, publicado no DR, nº 67, 2ª Série), estabeleceu os seguintes conceitos (MAMAOT, 2013: 3):
- Sistema Alimentar Local (SAL): Um conjunto de atividades interligadas, em que a produção, a transformação, a distribuição e o consumo de produtos alimentares visam promover a utilização sustentável dos recursos ambientais, económicos, sociais e nutricionais de um território. Este é definido como uma comunidade de interesses localizados, reforçando as relações entre os respetivos agentes intervenientes;
- Circuito Curto Agroalimentar (CCA): Um modo de comercialização que se efetua ou por venda direta do produtor para o consumidor ou por venda indireta, com a condição de não haver mais de um intermediário. A ele se associa uma proximidade geográfica (concelho e concelhos limítrofes) e relacional entre produtores e consumidores.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Baptista, A.; Cristóvão, A.; Costa, D.; Guimarães, H.; Rodrigo, I.; Tibério, L.; Pinto-Correia, T. (2013). Recomendações de Medidas de Política de Apoio aos Circuitos Curtos Agro-Alimentares: período de programação 2014-2020 (Relatório Preliminar), ISA, UE, UTAD, Junho 2013.
Cristóvão, Artur. e Tibério, Luis. (2009). "Comprar Fresco, Comprar Local": Será que temos algo a aprender com a experiência americana? In Moreno, L., M. M. Sanchez e O. Simões (Coord.). Cultura, Inovação e Território, O Agroalimentar e o Rural, pp. 27-34. Lisboa: SPER.
MAMAOT, 2013. "Estratégia para a Valorização da Produção Agrícola Local". Relatório Final do Grupo de Trabalho GEVPAL. Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Lisboa.
Luis Tibério, Alberto Baptista e Artur Cristóvão
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Departamento de Economia, Sociologia e Gestão
Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento