Animais nos Centros de Recolha Oficial (CRO) e Alojamentos Municipais Provisórios da Região Autónoma da Madeira – evolução 2020-2022

Na senda do anteriormente publicado, através do artigo intitulado “Animais nos Centros de Recolha Oficial (CRO) e Alojamentos Municipais Provisórios da Região Autónoma da Madeira – evolução 2017/2020”, desta somos a apresentar os resultados referentes ao triénio 2020-2022.

https://www.pinterest.pt/pin/382806037048635384/ – consultado a 26/04/2023

O conjunto das intervenções praticadas nos anos de 2020 a 2022 totalizaram 30 310 intervenções, sendo 9 838 relativas ao ano de 2020, 10 719 a 2021 e 9 753 alusivas a 2022.
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Recordamos que o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, de 10 de março, é pioneiro na proibição do abate de animais de companhia e errantes e estabelece o programa de esterilização na Região Autónoma da Madeira (RAM). Por outro lado, a Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, aprova medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de animais (CRO) e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da sua população, privilegiando a esterilização.

Pela inexistência de medidas de superintender da aplicação do DLR n.º 13/2016/M, são utilizadas as formas de monitorização das medidas previstas na Lei n.º 27/2016, que, no n.º 9 do art. 3.º, estabelece que todos os centros de recolha oficial publicitem, no primeiro mês de cada ano civil, os relatórios de gestão do ano anterior, que incluam os dados relativos ao número de animais recolhidos, eutanasiados, vacinados, esterilizados e adotados, e o seu n.º 10 do art.º 3º estabelece que esses dados a posteriori são coligidos para preparar um relatório sobre a situação a nível nacional, elaborado pela então DGAV, atualmente pelo ICNF, a publicitar até ao final do primeiro trimestre.

É sabido que compete às câmaras municipais, atuando dentro das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente, proceder à captura dos cães e gatos vadios ou errantes, encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos, utilizando o método de captura mais adequado a cada caso, estabelecido em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, na sua versão atual, fazendo-os recolher ao canil ou gatil municipal, que deverá estar munido de infraestruturas e equipamento adequados e de pessoal devidamente preparado para o efeito (n.º 1 e n.º 2, art.º 8.º, da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril).

Com base nos dados fornecidos pelos Municípios da RAM à Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento rural, através da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV), como forma de monitorização das medidas previstas na Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, somos a apresentar esta recolha de dados, relativos ao número de intervenções 2020/2022:

• Animais vacinados contra a raiva – 13 561
• Animais esterilizados – 8 180
• Animais recolhidos – 4 331
• Animais adotados – 3 910
• Animais eutanasiados – 328

Da sua análise, podemos aferir que, em proporção, neste triénio foi executada em primazia a vacinação de animais contra a raiva, seguida pela esterilização dos animais. As intervenções mais praticadas em seguida foram a recolha de animais e a cedência de animais por via de adoção e, em número reduzido, foi realizada a eutanásia de animais pelo médico veterinário.

Nas tabelas 1 a 3 constam os valores apresentados pelos municípios da RAM por ano, sendo que rececionámos dados da totalidade dos 11 municípios. Das 30 310 intervenções realizadas, totalizámos 13 561 animais vacinados contra a raiva (44,74%), 4 331 animais recolhidos (14,29%), 3 910 animais adotados (12,90%), 328 animais eutanasiados (1,08%) e 8 180 animais esterilizados (26,99%), cuja distribuição percentual dos diferentes tipos de intervenção e por ano pode ser observada no gráfico 1, em seguida:

Dos dados cedidos pelos municípios da RAM, relativos à evolução das intervenções realizadas do ano 2020 para o ano 2021 (gráficos 2 a 6), podemos concluir que temos:

• Acréscimo da percentagem dos animais recolhidos de 1,94%;
• Decréscimo percentual observável dos animais adotados em 4,34%;
• Diminuição percentual mínima de animais esterilizados de 0,02%;
• Aumento percentual dos animais eutanasiados de 0,62%;
• Acréscimo da percentagem dos animais vacinados contra a raiva de 1,81%.

Na senda dos dados divulgados pelos municípios da RAM, com o progresso das intervenções realizadas do ano 2021 para o ano 2022 (gráficos 7 a 11), observamos:

• Acréscimo da percentagem dos animais recolhidos de 0,38%;
• Aumento percentual observável dos animais adotados em 2,51%;
• Acréscimo percentual de animais esterilizados de 2,00%;
• Diminuição percentual dos animais eutanasiados de 0,36%;
• Decréscimo da percentagem dos animais vacinados contra a raiva de 4,53%.

Através da avaliação do gráfico 12, podemos aferir que, do total das 30 310 intervenções realizadas, os concelhos que mais as efetivaram foram o do Funchal, seguido de Santa Cruz e de Machico, e os que menos intervenções realizaram foram o de São Vicente, o de Santana e Porto Moniz em ex aequo, e o de Porto Santo.

Posto esta explanação, e em conclusão, na evolução do número das intervenções realizadas no triénio 2020-2022, temos uma tendência para o acréscimo da percentagem dos animais recolhidos, diminuição percentual dos animais adotados, acréscimo percentual de animais esterilizados, ligeiro aumento percentual dos animais eutanasiados e decréscimo da percentagem dos animais vacinados contra a raiva.

Mariana Boaventura Afonso
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária
Divisão de Animais de Companhia