O Codex Alimentarius e os nossos alimentos |
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Os trabalhos científicos publicados dão-nos a conhecer quais os nutrientes que são bons para nós e quais não são e, para compormos uma dieta saudável, precisamos saber o que é que os alimentos contêm.
Por mais de cinco décadas, os textos do Codex Alimentarius têm contribuído de forma notória e determinante para a segurança e qualidade dos alimentos que comemos. O Codex Alimentarius (do latim Lei ou Código dos Alimentos) é um conjunto de normas alimentares adotadas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. Inclui disposições de natureza consultiva, na forma de códigos de práticas, diretrizes e outras medidas recomendadas, destinadas a alcançar os objetivos do Codex Alimentarius, que visam fomentar a segurança dos alimentos, a proteção dos consumidores, garantir práticas justas no comércio de alimentos e coordenar e harmonizar todas as normas alimentares de trabalho elaboradas por organizações governamentais e não governamentais a nível mundial.
O Codex Alimentarius foi estabelecido em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (Food and Agriculture Organization (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). O seu propósito foi o de orientar e promover o desenvolvimento e a criação de definições e exigências para os alimentos, a fim de contribuir para a sua harmonização, facilitando, desta forma, o comércio internacional. Atualmente, o Codex Alimentarius reúne 188 países membros, que participam no desenvolvimento de normas, e, muitas vezes, na sua implementação a nível nacional e regional. |
O Codex Alimentarius é gerido pela respetiva Comissão, um organismo intergovernamental no qual todos os países membros têm direito de voto. Várias comissões de especialistas são responsáveis pela elaboração das normas, que posteriormente são aprovadas pela Comissão.
O processo normal de elaboração de uma norma segue até oito etapas distintas. O procedimento foi concebido para alcançar um consenso tão abrangente quanto possível, motivo pelo qual o número de etapas varia entre cinco e oito. Todo este processo pode demorar vários anos. A Comissão e os seus órgãos subsidiários envidam todos os esforços para chegar a acordo sobre a adoção ou alteração das normas de forma consensual. No entanto, às vezes, o consenso leva tempo para ser alcançado, por vezes anos, e, quando há oposição a uma questão em discussão, o presidente deve garantir que as opiniões dos membros envolvidos sejam tidas em consideração, esforçando-se para conciliar argumentos conflitantes.
O Codex Alimentarius abrange milhares de normas, podendo ser gerais, aplicáveis a todos os alimentos, ou específicas, para um determinado alimento ou produto. As normas gerais incluem regras relativas à higiene, rotulagem, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários, sistemas de controlo e certificação de importações e exportações, métodos de análise e amostragem, aditivos, contaminantes, nutrição e alimentos destinados à utilização dietética específica. Existem, igualmente, normas para todos os tipos de alimentos e produtos alimentares, desde frutas e vegetais frescos, congelados e processados, sumos de frutas, cereais e leguminosas, passando também pelas gorduras e óleos, peixe, carne, açúcar, cacau e chocolate, leite e produtos lácteos. A influência do Codex Alimentarius é vasta, alcança todos os continentes, sendo incalculável a sua contribuição para a proteção da saúde pública e para as práticas justas na indústria alimentar.
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