A utilização de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional – a habilitação é necessária?

É necessário estar habilitado como aplicador de produtos fitofarmacêuticos (PF) para efetuar um tratamento numa pequena horta (<500m2), nas flores do quintal ou no meu jardim?

NÃO necessariamente, só terá de utilizar produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional.

Os produtos fitofarmacêuticos dividem-se em dois “tipos de uso”:

• Produtos fitofarmacêuticos de USO NÃO PROFISSIONAL – a utilização destes produtos está regulada pelo Decreto-Lei n.º 101/2009, de 11 de maio.

Estes produtos aplicam-se em ambiente doméstico (plantas de interior, hortas e jardins familiares, pelo que a habilitação não é obrigatória e podem ser adquiridos apenas os produtos que estão identificados como Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional, de acordo com a lista autorizada.

• Produtos fitofarmacêuticos de USO PROFISSIONAL – são todos aqueles que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos” ou “Este produto destina-se ao uso profissional” e estão titulados com uma autorização de venda, concedida pela autoridade nacional - a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), condição indispensável para que estes produtos possam ser comercializados e utilizados no território nacional.

Normalmente, os PF de uso não profissional encontram-se nas lojas de produtos para agricultura ou nas grandes superfícies, na secção de produtos para a jardinagem.

Marco Canha
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Divisão de Inovação Agroalimentar