Candidaturas às Ajudas à Agricultura 2020 prorrogadas até 15 de junho |
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A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), torna público que as candidaturas às Ajudas à Agricultura/2020 (PU), que estão abertas desde 16 de março, foram prorrogadas até 15 de junho, sem qualquer penalização. Recorda-se ainda que, dado o impacto da emergência de Saúde Pública de interesse internacional, relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 à escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito internacional, qualificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde como pandemia e considerando a Resolução n.º 101/2020, de 12 de março, do Conselho do Governo Regional, que determina a implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, umas de orientação e outras de apoio em diferentes áreas de atividade, medidas essas que têm que tomar em linha de conta os princípios da precaução e da proporcionalidade, as candidaturas presenciais dos agricultores nos vários postos habituais de atendimento disseminados pelo território da ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo estão suspensas, podendo os agricultores candidatar-se por via eletrónica (Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em "O Meu Processo"). O Pedido Único de Ajudas abrange: 1. As ajudas no âmbito do POSEI • Medida 1 – Apoio base aos agricultores da Madeira (Prémio ao agricultor) • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de bovinos • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de suínos • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca leiteira • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca aleitante |
• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda aos ovinos e caprinos • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à banana • A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao vinho produção 2. As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM 2020) • Manutenção de muros de suporte de terras • Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais • Apoio à conversão de sistemas de produção para agricultura biológica • Apoio à manutenção de sistemas de produção para agricultura biológica • Proteção e Reforço da biodiversidade • Pagamento Natura 2000 na floresta • Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas • Pagamento de compromissos silvoambientais • Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas • Apoio à implementação e manutenção de sistemas agroflorestais Verifique previamente se os seus dados de Beneficiário e da sua Exploração estão atualizados nas Bases de Dados do IFAP. Apresente a sua Candidatura ao Pedido Único! |
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