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Candidaturas às Ajudas à Agricultura 2020 prorrogadas até 15 de junho

A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), torna público que as candidaturas às Ajudas à Agricultura/2020 (PU), que estão abertas desde 16 de março, foram prorrogadas até 15 de junho, sem qualquer penalização.

Recorda-se ainda que, dado o impacto da emergência de Saúde Pública de interesse internacional, relacionada com a doença infeciosa provocada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e as declarações de risco elevado de disseminação do vírus e propagação da infeção COVID19 à escala global, originando declaração de uma Emergência de Saúde Pública de âmbito internacional, qualificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde como pandemia e considerando a Resolução n.º 101/2020, de 12 de março, do Conselho do Governo Regional, que determina a implementação de medidas temporárias e excecionais no contexto regional, umas de orientação e outras de apoio em diferentes áreas de atividade, medidas essas que têm que tomar em linha de conta os princípios da precaução e da proporcionalidade, as candidaturas presenciais dos agricultores nos vários postos habituais de atendimento disseminados pelo território da ilha da Madeira e na ilha do Porto Santo estão suspensas, podendo os agricultores candidatar-se por via eletrónica (Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em "O Meu Processo").

O Pedido Único de Ajudas abrange:

1. As ajudas no âmbito do POSEI

• Medida 1 – Apoio base aos agricultores da Madeira (Prémio ao agricultor)

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de bovinos

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de suínos

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca leiteira

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca aleitante

 

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda aos ovinos e caprinos

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda à banana

• A declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao vinho produção

2. As medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural da Madeira (PRODERAM 2020)

• Manutenção de muros de suporte de terras

• Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais

• Apoio à conversão de sistemas de produção para agricultura biológica

• Apoio à manutenção de sistemas de produção para agricultura biológica

• Proteção e Reforço da biodiversidade

• Pagamento Natura 2000 na floresta

• Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas

• Pagamento de compromissos silvoambientais

• Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas

• Apoio à implementação e manutenção de sistemas agroflorestais

Verifique previamente se os seus dados de Beneficiário e da sua Exploração estão atualizados nas Bases de Dados do IFAP.

Apresente a sua Candidatura ao Pedido Único!

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