Conhecer um pouco melhor a DSIAA

O Despacho n.º 156/2016, de 18 de abril, da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas veio aprovar a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Agricultura e as competências das respetivas unidades orgânicas (Divisões).

Uma das 14 Divisões que integra a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Divisão de Sistemas de Incentivos à Agricultura e ao Agroalimentar (DSIAA), que depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Organização e Processos (DSOP). Esta Divisão, dirigida por um Chefe de Divisão, Eng.ª Cristina Bettencourt, tem por missão gerir os sistemas de apoio financeiro direto da União Europeia aos setores agrícola e agroalimentar, apoiar a execução de controlos contabilísticos a operadores beneficiários destes auxílios e assegurar o funcionamento do Sistema de Identificação Parcelar (SIP).

Das 16 competências relativas à DSIAA, destacam-se aqui algumas:

- Garantir a aplicação à Região Autónoma da Madeira, dos sistemas de apoio financeiro direto da União Europeia, no âmbito quer do FEADER, quer do FEAGA, à produção, transformação e comercialização de produtos vegetais e animais;

- Proceder à divulgação da informação relevante sobre os diferentes sistemas de apoio financeiro referidos no ponto anterior;

- Coordenar os processos de candidatura aos diferentes sistemas de apoio financeiro referidos no primeiro ponto;

- Apoiar a execução de controlos contabilísticos a operadores no âmbito dos sistemas de apoio referidos no primeiro ponto;

- Articular com os organismos nacionais competentes, as propostas de reprogramação financeira e de ajustamento das medidas dos sistemas de apoio financeiro referidos no primeiro ponto;

- Manter, em articulação com o organismo nacional competente, a operabilidade e a permanente atualização do SIP;

- Participar nos processos relativos à gestão do Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira e;

- Elaborar artigos técnicos na área da sua intervenção para divulgação nos meios de informação da DRA.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe, as competências da Divisão de Estatísticas e Indicadores da Agricultura (DEIA) que também depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Organização e Processos (DSOP).

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura