Conhecer um pouco melhor a DSAV

A Portaria n.º 38/2016 de 12 de fevereiro das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Agricultura e Pescas veio fixar a estrutura nuclear em cinco Direções de Serviços, bem como a definição do limite máximo das unidades orgânicas flexíveis (14 Divisões) dos serviços da Direção Regional de Agricultura.

Uma das cinco Direções de Serviços que constituem a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV). Esta Direção de Serviços dirigida por um Diretor de Serviços, Dr. Daniel Mata, tem por missão apoiar o Diretor Regional, promovendo o desenvolvimento do setor pecuário regional, a defesa da saúde animal, assegurar a conformidade, genuinidade e a segurança alimentar dos géneros alimentícios.

Das 24 competências relativas à DSAV, destacam-se aqui algumas:

- Assegurar a proteção e a valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético regional;

- Propor e implementar estratégias que visem a revitalização dos diferentes setores da pecuária regional, designadamente do papel da Estação Zootécnica da Madeira e do Centro de Ovinicultura da Madeira;

- Supervisionar as atividades de melhoramento animal, nomeadamente a inseminação artificial, o contraste leiteiro, a inscrição em registos zootécnicos ou livros genealógicos, e promover a avaliação genética de reprodutores;

- Desenvolver ações de defesa sanitária, inerentes a programas de epidemiovigilância, controlo e erradicação das doenças infetocontagiosas e parasitárias dos animais, incluindo as questões relacionadas com o trânsito animal, seu controlo higiossanitário e dos seus meios de transporte;

- Executar os planos oficiais de controlo relativos à sanidade animal e higiene pública veterinária, incluindo ações de inspeção higiossanitária dos produtos de origem animal e a implementação de programas de prevenção e luta relativamente a epizootias ou doenças de caráter zoonótico;

- Coordenar o licenciamento das explorações pecuárias e manter atualizado os registos destas e dos respetivos efetivos pecuários;

- Emitir parecer sobre instalações, condições de transporte, maneio de explorações, licenciamento de parques zoológicos, estabelecimentos de comercialização e de prestação de cuidados a animais de companhia e exóticos;
- Coordenar e/ou participar, no âmbito do regime de exercício da atividade industrial, nos processos de licenciamento dos estabelecimentos do setor agroalimentar, incluindo os da pesca, aquicultura e apicultura;

- Gerir o sistema de segurança alimentar no âmbito de regime de exercício da atividade industrial e assegurar a coordenação da informação relativa aos registos de operadores do setor alimentar;

- Participar no Sistema de Alerta Rápido (RASFF - Rapid Alert for Food and Feed) para os géneros alimentícios e alimentos para animais.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe as competências da Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA).

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura