Conhecer um pouco melhor a DSOP |
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A Portaria n.º 38/2016 de 12 de fevereiro das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e de Agricultura e Pescas veio fixar a estrutura nuclear em cinco Direções de Serviços, bem como a definição do limite máximo das unidades orgânicas flexíveis (14 Divisões) dos serviços da Direção Regional de Agricultura. Uma dessas cinco Direções de Serviços que constituem a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Direção de Serviços de Organização e Processos (DSOP). Esta Direção de Serviços é dirigida por um Diretor de Serviços, Dra. Ângela Brazão, e tem por missão apoiar o Diretor Regional no desenvolvimento e controlo dos projetos, na melhoria da qualidade dos serviços e das competências dos trabalhadores da DRA, gerir os processos atinentes ao benefício de ajudas financeiras diretas da União Europeia e à obtenção de indicadores e estatísticas dos setores e mercados agrícolas e agroalimentares. Das 17 competências relativas à DSOP, destacam-se aqui algumas: - Centralizar a proposta e a execução orçamental dos projetos da DRA, incluindo os respetivos instrumentos de monitorização, alteração e reporte; - Implementar, em articulação com o organismo nacional competente, os processos relativos ao funcionamento dos sistemas de ajudas comunitárias diretas à produção, comercialização e aos operadores dos setores agrícola e agroalimentar, bem como de outros mecanismos de apoio financeiro que lhe venham a ser consignados; |
- Assegurar, em articulação com o organismo nacional competente, a operabilidade e a permanente atualização do Sistema de Identificação Parcelar (SIP); - Participar dos processos relativos à gestão do Banco de Terrenos Agrícolas da Região Autónoma da Madeira; - Obter, processar e difundir, informação técnico-económica e dos mercados agrícola e agroalimentar regionais; - Implementar procedimentos que visem a melhoria da qualidade dos serviços da DRA e; - Avaliar os pedidos e propor a homologação de cursos de formação, promovidos por entidades externas, nas áreas da agricultura e do agroalimentar. No próximo número do DICA, iremos ver com mais detalhe as competências da Direção de Serviços de Desenvolvimento da Agricultura (DSDA).
Joaquim Leça |
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