Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários celebram Protocolo de Cooperação

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e o Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários celebraram no dia 30 de março um Protocolo de cooperação.

A formalização deste Protocolo, tem por objetivo principal levar a cabo ações de sensibilização junto da comunidade escolar e educativa, nomeadamente a nível do bem-estar animal e cuidados a ter com os mesmos, representando a transmissão de conhecimentos que potenciam uma melhor vida aos animais de companhia e que, inclusivamente, podem contribuir para a diminuição de transmissão de doenças infetocontagiosas e de zoonoses.

De facto, nos últimos anos têm sido dados passos muito importantes na defesa dos animais de companhia, designadamente com a criminalização dos maus-tratos sobre os mesmos e do seu abandono como, mais recentemente, com uma alteração ao Código Civil, a consideração destes como seres dotados de sensibilidade e objeto de relações jurídicas.

É objetivo plasmado no Programa do XII Governo Regional da Madeira, asseverar o bem-estar dos animais, quer de produção pecuária, quer de companhia ou para outros fins, como promover o estabelecimento de uma política regional para o controlo e proteção de animais errantes.

Neste último contexto, muito recentemente, numa iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, foi aprovado o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, de 10 de março, que estabelece a proibição do abate de animais de companhia e errantes e um programa de esterilização na Região Autónoma da Madeira.

Com este Decreto Legislativo, a Região Autónoma da Madeira colocou-se na vanguarda nacional da defesa e bem-estar dos animais de companhia e errantes, no essencial visando proibir o abate destes animais e adotar a esterilização como medida de controlo das populações dos que são errantes.

Também é de salientar, para muito breve vir a ser aprovado o decreto legislativo que criará a figura do médico-veterinário de município da Região Autónoma da Madeira.

Atentas à problemática do abandono de animais de companhia, a qual vem adquirindo proporções preocupantes de há uns anos a esta parte, é aceite pelas várias entidades que se relacionam com a área que o incitamento à sua adoção responsável é uma das formas de reduzir aquele impacto.

Considerando a importância que os animais de companhia podem exercer sobre as crianças e os adolescentes a diferentes níveis: comportamental (relacionamento com as outras pessoas, desenvolvendo a sensibilidade, a observação, a compreensão e os sentimentos de solidariedade, generosidade, zelo, afeto, carinho e respeito), do desenvolvimento físico (através de brincadeiras e exercícios); e da saúde (além do afeto, as terapias assistidas por animais são capazes de promover melhoras físicas, sociais, emocionais e cognitivas humanas).

Mas conviver com um animal de companhia requer muitos e variados cuidados, entre outros aspetos, como a sua higiene, alimentação, e saúde, pelo que é também de grande importância partilhar com as crianças e jovens que com eles privam ou venham a privar, os ensinamentos adequados e as experiências de sucesso comprovado.

Daí, com este Protocolo celebrado entre a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas e o Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários se pretender contribuir para que os mais jovens, com a obtenção dos conhecimentos adequados, reforcem os laços com os animais de companhia e sejam importantes influenciadores junto da família e da comunidade por um maior carinho e respeito pelos mesmos.

Este ato público teve lugar no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, no 5.º andar do edifício Golden Gate.