Direção Regional de Agricultura e Autoridade Regional das Atividades Económicas celebram Protocolo de Cooperação

As Secretarias Regionais de Agricultura e Pescas e da Economia, Turismo e Cultura, através da Direção Regional de Agricultura (DRA) e da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), respetivamente, celebraram no passado dia 3 de março um Protocolo de cooperação.

A formalização deste Protocolo decorreu do facto da DRA e da ARAE, conquanto com diferentes grau e poder de intervenção na cadeia agroalimentar, considerarem necessário estreitar as formas de colaboração, com ganhos de eficiência e eficácia operacionais e económicos para ambas as partes, com vista a melhor contribuírem para a proteção da saúde humana e animal e a garantia da segurança alimentar na Região Autónoma da Madeira.

Dispondo a DRA de recursos humanos e materiais especializados em análises de diversa tipologia na área da avaliação da segurança agroalimentar, especialmente através do seu Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA), e, como tal, essenciais à execução de planos de controlo e de identificação de certos perigos que possam afetar a saúde pública, com o Protocolo é pretendido melhor apoiar a missão da ARAE na fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas no setor alimentar.

O Protocolo agora celebrado tem por foco principal aperfeiçoar e ampliar o contributo da Região Autónoma da Madeira para o Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado (PNCPI), o qual decorre do cumprimento da legislação comunitária, designadamente para os seus Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal, e Plano Nacional de Colheita de Amostras em Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais.

No essencial, são enquadradas ações de cooperação nos domínios da colheita de amostras de géneros alimentícios de origem vegetal e ou animal, frescos ou transformados, comercializados na Região Autónoma da Madeira, da realização de análises de microbiologia e de resíduos de pesticidas, bem como da partilha de informação relevante para as áreas de intervenção de cada entidade.