Candidaturas às Ajudas para a Agricultura prolongadas até 15 de junho!

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, através do IFAP, tendo em conta as dificuldades existentes no Continente na submissão das candidaturas ao PEDIDO ÚNICO DE AJUDAS (PU) 2016 e com o objetivo de permitir a submissão das mesmas sem penalizações, decidiu novamente prorrogar o prazo limite para a sua apresentação, agora até ao dia 15 de junho. Para além desta data, é ainda possível a apresentação do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 11 de julho) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil.

De facto, é de notar que, pelas mesmas razões, já antes o MAFDR/IFAP prorrogara o prazo limite de submissão de candidaturas de 16 de maio para 31 de maio (e, desde esta data, até 27 de junho com penalização progressiva).

Embora não o tenha sido especificamente solicitado pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, dado que todos os problemas ocorridos com as aplicações do sistema informático subjacente foram em devido tempo enquadradas, quer na primeira prorrogação, quer na agora concedida, a medida continua a ser extensível à Região Autónoma da Madeira, o que permitirá, ainda assim, que alguns agricultores retardatários ainda possam fazer as suas candidaturas.

Na RAM, até ao dia 31 de maio p.p., foram apresentadas 10.827 candidaturas ao PU, enquanto em 2015 (o prazo limite foi 29 de maio) este número foi de 10.873. Com mais este prolongamento da possibilidade de formulação das candidaturas, é previsível que as a realizar em 2016, igualem ou superem as registadas no ano passado.

O Pedido Único envolve ajudas concedidas por duas fontes de financiamento, o FEAGA (através do POSEI-RAM) e do FEADER (através do PRODERAM2020), a saber:

POSEI-RAM: Apoio aos Agricultores Madeirenses (mais conhecido por Prémio ao Agricultor), Apoio às Vacas Leiteiras, Apoio ao Abate de Bovinos, Apoio ao Vinho-Produção e Apoio à Banana); PRODERAM2020: Medidas Agro e Silvo-Ambientais, designadamente, Manutenção de Muros de Suporte de Terras, Preservação de Pomares de Frutos Frescos e Vinhas Tradicionais, Proteção e Reforço da Biodiversidade, Apoio à Conversão dos Sistemas de Produção para a Agricultura Biológica, Apoio à Manutenção dos Sistemas de Produção Agrícola em Agricultura Biológica, Pagamentos Natura 2000 na Floresta e Pagamentos para Compromissos Ambientais nas Florestas.

Estas ajudas à agricultura regional correspondem anualmente a um valor de cerca de 21,3 milhões de euros (14 milhões de euros via o POSEI-RAM, e cerca de 7,3 milhões de euros, via o PRODERAM2020).

Direção Regional de Agricultura