O período de receção de candidaturas ao Pedido Único decorreu entre 9 de março e 29 de maio de 2015, dando a oportunidade a todos os agricultores e demais beneficiários da Madeira e Porto Santo a candidatar-se aos cerca de 22 M€ de ajudas ao rendimento na agricultura para o ano de 2015, disponibilizadas pelo Governo Regional, com apoio de fundos da União Europeia. Foi ainda possível submeter o Pedido Único até 23 de junho, embora com 1% de penalização por cada dia útil de atraso.
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Durante este período, foram rececionadas pela Direção Regional de Agricultura (DRA), em colaboração com as entidades com que foram estabelecidos protocolos para o efeito, nomeadamente GESBA, AAM (Associação de Agricultores da Madeira) e Casas do Povo, um total de 10.873 candidaturas, o que representa um acréscimo em comparação com 2014.
Relembra-se os beneficiários que deverão cumprir os compromissos assumidos para cada uma das Ajudas a que se candidatam, nomeadamente:
- Cumprir com as obrigações e com os critérios de elegibilidade;
- Explorar de forma produtiva as parcelas da exploração, de acordo com o declarado;
- Cumprir os requisitos legais de gestão nos domínios do ambiente, da saúde pública, da sanidade animal, da fitossanidade e do bem-estar dos animais;
- Cumprir as Boas Condições agrícolas e ambientais.
Sandra Santos Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. Direção Regional de Agricultura
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