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Região passa a integrar a Comissão Nacional de Combate à Vespa Velutina

vespa velutina A vespa velutina (Vespa velutina nigrithorax), também designada por “vespa das patas amarelas”, é uma espécie não-indígena, predadora da abelha europeia (Apis mellifera). Este inseto, proveniente de regiões tropicais e subtropicais do norte da India, do leste da China, da Indochina e do arquipélago da Indonésia, ocorre nas zonas montanhosas e mais frescas da sua área de distribuição, foi introduzido involuntariamente na Europa em 2004, mais precisamente em França, tendo mais tarde a sua presença sido confirmada em Espanha em 2010, em Portugal e na Bélgica em 2011 e em Itália já em 2012.

A vespa velutina constitui uma muito séria ameaça à sustentabilidade da apicultura em território nacional, com eventuais consequências diretas na produção de mel e produtos relacionados, assim como na produção agrícola, por via da diminuição da polinização vegetal, atenta a importância das abelhas melíferas nesta relevante função biológica, como também para a própria saúde pública - devido à sua agressividade e picada dolorosa, com potencial de desencadear reações alérgicas, tal como acontece com as de outras vespas e abelhas.

Pese embora em 2015 as autoridades nacionais competentes tenham implementado um Plano de Ação para a vigilância e controlo deste inseto em Portugal, assistiu-se a uma progressão gradual da área afetada no território nacional, desde que os primeiros ninhos e avistamentos do inseto foram confirmados nos distritos de Braga e Viana do Castelo, verificando-se que atualmente a sua dispersão ocorre não só na região Norte, como para outros pontos do território, designadamente do Centro, sendo que a zona afetada se estende já por 12 distritos.

 

Esta situação muito preocupante levou o Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural a reequacionar a estratégia a nível nacional, criando, em outubro de 2017, a Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina, com o objetivo de avaliar e rever o Plano de Ação em curso, e que, funcionando em articulação com este, proponha medidas de natureza operacional bem como de natureza legislativa, que permitam uma vigilância ativa, medidas essas que sejam capazes de circunscrever a sua área de incidência, criando nomeadamente condições necessárias à implementação de ações de identificação e destruição dos ninhos.

Contudo, o Despacho que criou esta Comissão não contemplou na sua composição a representação das entidades competentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Ainda que, felizmente, nunca tenha sido detetada a presença da vespa velutina no território regional, a mesma não deixa de constituir uma ameaça latente e permanente que exige adequada monitorização e acompanhamento, em perfeita articulação com a estratégia nacional de prevenção e controlo, tanto mais que esta adotou uma abordagem integrada e multidisciplinar.

Face a esta constatação, o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, desenvolveu contactos junto do Ministério da Agricultura no sentido da Comissão de Acompanhamento para a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina (CVV) também integrar representantes das Regiões Autónomas.

Esta solicitação veio a merecer a devida consideração daquele Ministério, com o Despacho n.º 11351/2017, de 5 de dezembro passado, o qual cooptou à CVV um representante do Secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo da Região Autónoma da Madeira, como igualmente um do Secretário Regional da Agricultura e Pescas do Governo da Região Autónoma dos Açores.

Entretanto, o representante da SRAP, proposto pela Direção Regional de Agricultura, já participou na última reunião da CVV, decorrida em 20 de dezembro transato, sendo que na revisão ali proposta do Plano de Ação para a vigilância e controlo da vespa velutina, passou a estar contemplado um novo objetivo, precisamente prevenir a entrada e erradicar novos focos em novas regiões, em particular nas Regiões Autónomas.

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