A importância da acreditação dos Laboratórios de Análises Agroalimentares

Muitas vezes, quando se fala na acreditação da atividade de uma entidade, esta é confundida com a certificação da entidade, o que é incorreto, já que, sem prejuízo da qualificação que uma certificação outorga, a acreditação vai muito mais além.

A definição de acreditação, segundo a norma ISO/IEC 17000, é a "atestação de terceira parte, relativa a um organismo de avaliação da conformidade, que constitui um reconhecimento formal da sua competência para a realização de atividades específicas da avaliação da conformidade”. Entende-se aqui que a avaliação da conformidade é a “demonstração de que requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”, sendo que quando falamos em laboratórios de análise o “produto” é o “resultado analítico”.

Porque correspondem a processos diferentes, são distintas as entidades responsáveis pela certificação e pela acreditação dos laboratórios de análises.

Segundo o Instituto Português de Acreditação – IPAC, “A Acreditação e a Certificação de Sistemas de Gestão são atividades que se diferenciam tanto nos objetivos como nos respetivos referenciais. Enquanto que a certificação (de sistemas de gestão, de produtos, de pessoas) corresponde à etapa final do processo de avaliação da conformidade (inspeção, calibração, ensaio, análise, verificação da conformidade e certificação) e à atestação do cumprimento do referencial aplicável, a acreditação é o reconhecimento da capacidade e da competência técnica para exercer as atividades de avaliação da conformidade aplicável."

"A acreditação diferencia-se da certificação por não só exigir um sistema de gestão da qualidade, mas ainda requerer a necessária competência técnica para garantir a confiança nos resultados e produtos das atividades acreditadas."

Considera-se, então, que aacreditação é o comprovativo emitido por parte de um organismo de acreditação (que em Portugal é o IPAC), que um laboratório detém competência técnica para exercer as atividades de avaliação da conformidade (calibrações, ensaios, inspeções ou certificações), de acordo com determinados requisitos, com credibilidade garantida.

As entidades com laboratórios que queiram demonstrar essa competência têm de evidenciá-la pelo cumprimento dos requisitos da norma ISO/IEC 17025 – “Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração”.

A implementação de uma acreditação pela referida norma confere ao laboratório várias mais-valias, entre as quais se destacam:

• A acreditação constitui uma ferramenta de marketing eficaz, uma vez que permite que o laboratório consiga alcançar um leque de clientes que de outra forma não conseguiria: clientes que necessitam de prestação de serviços acreditados e fiáveis (por obrigatoriedade legal), tanto a nível nacional como internacional (já que um relatório emitido por uma entidade acreditada é aceite em qualquer país signatário do Acordo/Princípio de Reconhecimento Mútuo);

• A obrigatoriedade de adotar procedimentos de autorregulação como a calibração e verificação dos equipamentos de medição, de modo a controlar se os mesmos se encontram nas devidas condições de funcionamento, evitando falhas e reduzindo situações de má qualidade de serviço e de incertezas nos resultados laboratoriais. Este controlo mais apertado dos procedimentos laboratoriais aumenta o seu potencial comercial, uma vez que aumenta a satisfação dos clientes;

• A obrigatoriedade de ter registos documentais que possibilitem rastrear todo o trabalho e equipamentos, um maior investimento na formação a nível técnico por parte dos trabalhadores e uma organização interna do laboratório otimizada e adaptada a este âmbito, aumenta significativamente a produtividade da sua equipa;

• Um laboratório acreditado tem a vantagem de poder explicitar que é uma instituição respeitada, independente, imparcial e com reconhecida competência para a realização de certos ensaios, uma vez que o laboratório é periodicamente auditado por um organismo de acreditação, dando segurança e tranquilidade aos clientes;

• A acreditação pela norma ISO 17025 permite também apoiar a cooperação e a parceria entre laboratórios e outras instituições, com o objetivo de trocar informações, promovendo a harmonização e padronização de procedimentos e normas.
Numa sociedade ideal, todos os ensaios deveriam ser realizados em laboratórios acreditados, pois não adianta apenas medir, o resultado tem de ser rigoroso e válido.

Segundo a norma ISO/IEC 17025, a ISO 9001 não demonstra, sozinha, a competência da empresa em produzir dados e resultados precisos e válidos, nem a sua capacidade em avaliar a conformidade de determinados equipamentos, produtos ou mesmo serviços. Por exemplo, se um laboratório possui a certificação do seu sistema de gestão segundo o referencial ISO 9001, isso significa que as calibrações ou ensaios serão realizados de acordo com procedimentos escritos e fundamentados que garantam os requisitos do referencial em causa; quando acreditado segundo a norma ISO/IEC 17025, o laboratório não tem apenas de executar o ensaio ou calibração de acordo com um procedimento escrito, mas também de confirmar a competência técnica de quem executa o respetivo serviço e a monitorização dos meios que utiliza para o fazer.

As normas ISO 9001 e ISO/IEC 17025, embora distintas quanto ao seu objeto, complementam-se. Contudo, para os laboratórios interessados em demonstrar competência técnica apoiados por um sistema de qualidade, o referencial adequado é a ISO/IEC 17025.

“Eu não tenho ídolos. Tenho admiração por trabalho, dedicação e competência”.

Ayrton Senna

Bibliografia:

Lopes, Hélder – Acreditação de Laboratórios NP EN ISO/IEC 17025. Junho 2010.

ISO/IEC 17000:2004 (en) - Conformity assessment — Vocabulary and general p

ISO/IEC 17025:2005 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração

ISO 9001 - Certificação - Sistemas de Gestão da Qualidade.

https://www.euroinnova.edu.es/experto-ensayos-microbiologicos 

http://www.ipac.pt/ipac/funcao.asp 

Zita Vasconcelos
Gestora do Sistema de Gestão da Qualidade
Direção de Serviços dos Laboratórios e Investigação Agroalimentar
Direção Regional de Agricultura