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O Acordo de Pescas com Marrocos

area do acordoO primeiro Acordo de Pesca entre a Europa e o Reino de Marrocos data de 1995. Ao longo dos últimos 20 anos têm sido vários os protocolos celebrados entre a União Europeia e Marrocos, mediante contrapartidas financeiras destinadas a apoiar o sector da pesca. Em 2011, o Parlamento Europeu rejeitou uma proposta que visava a renovação do mesmo, ficando o Acordo num impasse só ultrapassado em julho de 2013.

Esta última versão prevê uma compensação financeira anual, a cargo da EU, de 30 milhões de euros, dos quais 14 milhões serão destinados ao desenvolvimento do sector pesqueiro daquele país.

Na prática, no entanto, a aplicação do mesmo só se verificou a partir de 1 de janeiro de 2015.

Mediante contrapartidas financeiras a suportar pela União Europeia e de uma contribuição adicional a suportar pela frota, estão autorizadas a exercer actividade naquelas águas 126 embarcações repartidas por vários Estados Membros.

De entre as categorias atribuídas a Portugal, revelou-se de particular interesse para a Madeira a "Pesca Artesanal Norte", que admite até 10 palangreiros de fundo, uma vez que entre as espécies alvo deste segmento está o espada preto.

Este Acordo permite a pesca numa vasta área da Zona Económica Exclusiva de Marrocos, a norte do paralelo 34º 18´00" N com uma extensão até ao paralelo 33º 18´00".

 

acordo navegoTrata-se de uma área potencial mas onde, para já, não é conhecido o estado atual do stock.

Lançado o desafio, três armadores locais propuseram-se para integrar a frota portuguesa autorizada a pescar naquelas águas.

A contrapartida financeira suportada pelo armador ronda em média os 3000 € e, depois de ultrapassadas várias etapas administrativas, a primeira embarcação madeirense rumou ao porto de Kenitra para se submeter a uma vistoria por parte das entidades marroquinas.

A embarcação "Navego" iniciou assim as pescarias de prospeção no final de janeiro, confirmando-se a presença de espada preto naquelas águas. Falta agora localizar os melhores spots que confirmem aquela área como potencial destino de futuras pescarias.

A Direção Regional de Pescas continuará a dar todo o apoio a iniciativas desta natureza, sendo de louvar o espírito empreendedor destes armadores que com a sua determinação contribuem para a descoberta de novas áreas de pesca permitindo alargar horizontes ao mesmo tempo que contribuem para diminuir a pressão em áreas de pesca tradicionais mais próximas da ilha.

 

Nuno Gouveia
Direção Regional de Pescas

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