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prevesegnotrabalhoNo próximo dia 28 de abril celebra-se o Dia Mundial da Prevenção e Segurança no Trabalho, tendo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolhido como tema central "A Prevenção das Doenças Profissionais".

A OIT, fundada em 1919 e que já foi laureada com o Nobel da Paz em 1969, é atualmente uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada nas questões do trabalho. Esta organização estima que, à escala mundial, aproximadamente 2,34 milhões de pessoas morrem, por ano, de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Destas, a maioria, cerca de 2,02 milhões morrem de um vasto conjunto de doenças profissionais. Das cerca de 6.300 mortes relacionadas com o trabalho que ocorrem todos os dias, 5.500 são causadas por vários tipos de doenças profissionais. No entanto, as doenças profissionais permanecem em grande parte invisíveis, em comparação com os acidentes de trabalho, mesmo que sendo seis vezes mais fatais do que aqueles.

Através de Convenções, a OIT tem reforçado a necessidade de aplicar, também na agricultura, embora com as adequadas adaptações, os princípios da prevenção de riscos profissionais, atuando fundamentalmente em quatro fontes de risco numa exploração agrícola:

- Riscos na utilização de tratores, máquinas e ferramentas agrícolas (esmagamento, quedas, amputações, cortes e outros);
- Utilização de substâncias químicas/pesticidas (intoxicações, alergias);
- Movimentação de cargas e posturas incorretas (lesões na coluna, lesões musculares perturbações várias);
- Riscos biológicos (doenças infeciosas, alergias, dermites).

Nesta edição do DICA abordaremos alguns dos aspetos relacionados com a utilização ou aplicação de produtos fitofarmacêuticos, comummente designados por pesticidas. Para a utilização segura dos pesticidas, dada a sua maior ou menor perigosidade para quem os aplica, as medidas preventivas são muito diversas, sendo de salientar, nomeadamente, a correta armazenagem dos produtos, a utilização de equipamento de proteção individual adequado e a formação e informação dos trabalhadores e dos agricultores.

E tem sido precisamente na formação e informação dos agricultores e de quem tenha que aplicar, profissionalmente, fitofármacos que a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (SRA), através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRADR), tem dado particular ênfase, para isso contando com o reconhecido empenho e dinâmica da Associação Industrial e Comercial do Funchal (ACIF), da Associação de Agricultores da Madeira (AAM) e da Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo (AJAMPS).

Este objetivo prioritário de contribuir para minimizar as doenças profissionais dos ativos agrícolas vem, aliás, alinhar com a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que fixa um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável de pesticidas, estabelece que os Estados-membros e, neste caso, a Região Autónoma da Madeira, devam assegurar que todos os utilizadores profissionais (agricultores), distribuidores e conselheiros (Técnicos Responsáveis) tenham formação adequada sobre a comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Os agricultores que apliquem um pesticida autorizado para prevenir/combater uma dada praga ou doença de uma dada cultura têm de obter conhecimentos atualizados, entre outras matérias, sobre: como interpretar a informação de segurança do rótulo; escolher o material de aplicação adequado; regular e operar corretamente o material de aplicação; calcular as doses, concentrações e volumes do produto; usar o equipamento de proteção individual recomendado; aplicar o produto de forma segura para si, outros indivíduos, outros organismos não visados e o ambiente, bem como conhecer e respeitar o intervalo de segurança fixado até poder colher o vegetal tratado para lançamento nos mercados.

Assim, desde os finais do ano transato, está a ser desenvolvido em todo o território da Região Autónoma da Madeira um vasto programa de ações de formação do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (aprovado e homologado pela SRA/DRADR), as quais têm os custos elegíveis financiadas a 100% pelo PRODERAM.

A ACIF tem 100 ações previstas com alcance a 2.500 agricultores – já realizadas ou a concluir até finais deste mês 37 ações para 925 agricultores) e a AAM (40 ações previstas com alcance a 1.000 agricultores – já realizadas até à data 6 ações para 150 agricultores).

Por outro lado, os cursos de Capacitação em Empresário Agrícola Grau 1 e Grau 2 (também aprovados e homologados igualmente pela SRA/DRADR), promovidos pela AJAMPS, já incluem um módulo de formação específico equivalente ao do curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (já realizadas até final de fevereiro 4 ações para 74 agricultores, e até meados deste ano mais 2 ações para mais 44 agricultores).

O curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos tem 35 horas (duração de uma semana, durante a parte da manhã ou da tarde) é inteiramente gratuito, e exige como habilitação mínima a antiga 4ª classe, ainda que um formando que não tenha esta habilitação mas demonstre saber ler, escrever e interpretar um texto o possa também frequentar.

Para informações adicionais consulte o site da DRADR (www.sra.pt/dradr) ou a ACIF, AAM e AJAMPS.

Paulo Santos

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