Pedido Único/2022 - estão abertas as candidaturas

A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural informa todos os interessados que as candidaturas ao Pedido Único (PU) de 2022 tiveram início a 1 de fevereiro e prolongaram-se agora até 15 de maio, podendo, desde logo, ser efetuadas pelo beneficiário, por via eletrónica, na Área Reservada do Portal do IFAP https://portal.ifap.pt, em “O Meu Processo”.

É ainda possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 9 de junho), embora com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

Qualquer pedido de alterações à candidatura já submetida poderá ser efetuado no período de 16 a 31 de maio de 2022.

O atendimento presencial também é possível através dos balcões de atendimento que a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural habitualmente disponibiliza por todos os concelhos da Região: nos Balcões SRA (Calheta, Ribeira Brava, Santana, São Vicente e Porto Santo), no Centro de Desenvolvimento de Machico, nos Mercados Abastecedores dos Prazeres (CAPRA) e dos Canhas (CANHAS), no Centro de Formação Agrária de Santa Cruz e nos balcões temporários (Casas do Povo da Boaventura, de São Jorge, de São Roque do Faial, do Estreito de Câmara de Lobos, do Faial e da Ponta Delgada e Juntas de Freguesia do Jardim da Serra e do Seixal).

Caso pretenda deslocar-se ao balcão de atendimento localizado no edifício Golden, o agricultor terá de agendar previamente o seu atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.

Para qualquer esclarecimento, poderá contactar a linha de apoio criada para o efeito, através do número de telefone 291 145 406.

É de referir que as candidaturas contempladas no Pedido Único são as do POSEI - Medidas de Apoio às Produções Locais:

• Apoio base aos agricultores da Madeira (“Prémio ao Agricultor”);

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de bovinos;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao abate de suínos;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca leiteira;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda à vaca aleitante;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda aos ovinos e caprinos;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda à banana e;

• Declaração de intenção de beneficiar da ajuda ao vinho produção.

E, no âmbito do PRODERAM 2020, as seguintes:

• Manutenção de muros de suporte de terras;

• Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais;

• Apoio à conversão de sistemas de produção para agricultura biológica;

• Apoio à manutenção de sistemas de produção para agricultura biológica;

• Proteção e Reforço da biodiversidade; Pagamento Natura 2000 na floresta;

• Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas;

• Pagamento de compromissos silvoambientais;

• Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas e;

• Apoio à implementação e manutenção de sistemas agroflorestais.

É de recordar que este conjunto de ajudas da União Europeia e do Governo Regional estão estimadas em cerca de 28 milhões de euros/ano para os setores agrícola, agroalimentar e florestal da Região.

Mais esta Secretaria Regional apela a que os agricultores da Madeira e do Porto Santo não percam esta oportunidade e apresentem atempadamente a sua candidatura ao Pedido Único.