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De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, os Estados Membros devem manter listas atualizadas dos estabelecimentos industriais e grossistas do setor alimentar.
Nesse sentido, disponibilizam-se no sítio do Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (SIPACE) as listas de:
• Estabelecimentos que laboram produtos de origem animal aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril;
• Estabelecimentos que produzem rebentos aprovados nos termos do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março (a Portaria n.º 256/2019, de 16 de agosto, estabelece as normas de execução deste Regulamento);
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• Estabelecimentos agroalimentares que laboram produtos de origem não animal, sujeitos apenas a registo nos termos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril;
• Estabelecimentos de Alimentos para Grupos Específicos e Alimentos sem Glúten - Regulamentos (UE) n.º 609/2013 e n.º 828/2014;
• Estabelecimentos e operadores do setor dos alimentos para animais - Regulamento (CE) n.º 183/2005;
• Estabelecimentos e Operadores de Subprodutos de Origem Animal - Regulamento (CE) n.º 1069/2009;
• Habilitação para exportação de produtos de origem animal;
• Produtores primários que fornecem géneros alimentícios ao consumidor final ou ao comércio a retalho local - Portaria n.º 74/2014;
• Armazenagem de "produtos não conformes" (Diretiva 97/78/CE);
• Estabelecimentos de Materiais e Objetos destinados a entrar em contacto com alimentos - Regulamento (CE) n.º 1935/2004.
Consulte a lista oficial de estabelecimentos registados e/ou aprovados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), através da seguinte ligação:
https://sipace.dgav.pt/Estabelecimentos/PublicacaoNCV
Fonte: dgav.pt
Divisão de Controlos e Licenciamentos Agroalimentares
Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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