Governo Regional concede apoio financeiro às associações de proteção animal da RAM |
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É com especial satisfação que o Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, vê cumprido um dos objetivos que fixou para a área dos animais de companhia, no caso, materializando o estabelecimento de um regime de apoio financeiro às associações de proteção animal da Região Autónoma da Madeira (Portaria n.º 463/2019, de 7 de agosto), num claro reconhecimento de que estas desempenham um papel fulcral para a salvaguarda do bem-estar e saúde dos mesmos. Assim, conquanto o artigo 8.º do diploma, que outorga o regime de apoio financeiro em apreço refira os procedimentos a adotar, é de ressalvar o seguinte: - apresentar à Direção Regional de Agricultura, no caso particular de 2019, até dia 30 de setembro o pedido de apoio (PA), através do o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio postal/mão própria para/na morada Avenida Arriaga, 21-A, Edifício Golden Gate, 9000-060 Funchal. O PA deverá ser instruído por: a) Fotocópia da escritura pública de constituição; |
d) Fotocópia da ata referente à eleição dos órgãos sociais em exercício; Sugere-se que, para uma melhor identificação do processo, o PA tenha por título: CANDIDATURA (DE/DA IDENTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO) AO REGIME DE APOIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL DA RAM – PORTARIA N.º 463/2019 De salientar que os pedidos de apoio serão analisados por ordem de entrada e, após a análise dos serviços competentes da DRA, a associação em causa será informada por correio eletrónico dos termos do Contrato-Programa a celebrar entre a RAM e a mesma. Para mais informações, contacte a DRA, através do endereço de correio electrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. |
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