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Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira apresentado publicamente

apresentacao btRAM 1 Na passada segunda-feira, dia 17 de dezembro, decorreu no auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas a apresentação pública do Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira (BT-RAM), que foi presidida pelo Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Dr. Humberto Vasconcelos.

Banco de Terrenos RAM logotipo Na ocasião, o Diretor Regional de Agricultura, Eng. Paulo Santos, fez uma introdução ao tema em apreço, dizendo que o “Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/M, de 21 de abril, veio adaptar à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, que criou a Bolsa Nacional de Terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por ‘Bolsa de Terras’, que na Região obteve a designação de ‘Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira’ que, abreviada e simplificadamente, no desenvolvimento desta breve introdução, denominaremos por BT-RAM”.

Assim, o BT-RAM é uma plataforma credível e de fácil acesso de divulgação de terrenos, sejam do domínio privado da Região Autónoma da Madeira, das autarquias locais e de quaisquer outras entidades públicas, ou ainda pertencentes a entidades privadas, que estejam disponíveis, através de arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, para fins do exercício das atividades agrícola (que inclui a pecuária), florestal ou silvopastoril.

Portanto, os terrenos públicos e privados que disponham de aptidão agrícola ou florestal e que não estejam a ser utilizados, por razões várias ou cujos proprietários não possam, não queiram ou não tenham capacidade para os utilizar, sejam colocados, de acordo com um modelo estruturado e baseado em informação confiável, ao conhecimento de quem pretenda investir nos setores de atividade em consideração, quer para início quer para expansão, assim se fomentando e facilitando o relacionamento negocial entre quem oferece e quem procura.

Quando estejam em causa terrenos de natureza privada, o BT-RAM terá um papel essencialmente agregador da oferta, dando a conhecer os prédios disponíveis e facilitando o contacto entre os interessados, que, chegando a acordo, celebram diretamente entre si o vínculo contratual aplicável. Contudo, aquela página web não se limita a publicar meros anúncios de quem pretenda alocar, trocar ou vender terrenos para usos agrícolas ou florestais.

 

Uma das preocupações centrais constituirá não só assegurar a seriedade e fidedignidade da oferta, como acrescentar-lhe, além da informação base veiculada sobre um dado prédio (como a localização, a área, o tipo de cedência pretendida e o respetivo valor), a devida consistência/substância técnica, a assegurar pelo quadro técnico da Direção Regional de Agricultura, como seja o fornecimento de diversos dados agronómicos relevantes sobre aquele terreno, entre outros, a planta parcelar correspondente, de acordo com o Sistema de Identificação Parcelar, a georreferenciação, a caracterização do solo segundo a “Carta de Solos da RAM”, a apreciação da sua vocação agrícola e aptidões culturais mais indicadas ou a análise físico-química do solo para avaliar o seu nível de fertilidade.

Quando se tratem de terras de natureza pública, o BT-RAM assegurará um processo transparente e objetivo de oferta dos terrenos, de forma a garantir uma total igualdade de oportunidades, se bem que conferindo preferência a candidaturas de jovens agricultores, como tal considerados pela legislação aplicável, proprietários agrícolas ou florestais de propriedades confinantes ou quaisquer pessoas que desenvolvam atividade agrícola ou florestal em propriedade confinante, e outros agricultores que pretendam desenvolver projetos focados em culturas com adequação às necessidades comprovadas dos mercados, ou seja, com plano estratégico reconhecido e outorgado oficialmente.

Majoração para os projetos de Investimento Agrícola que recorram ao BT-RAM

Além do atrás referido, em igualdade de circunstâncias, será também critério de majoração a candidatura ter por objeto, por ordem sequencial, projeto aprovado com cofinanciamento comunitário que envolva produção em modo de produção biológico ou produção integrada, outros projetos aprovados com cofinanciamento comunitário, e, por último, projetos na área da investigação aplicada que sejam considerados de interesse relevante para a RAM, designadamente de investigação sobre a adaptação de espécies e variedades mais tolerantes à escassez de água, bem como projetos que promovam o aumento de eficiência do uso da água de rega.

Saliente-se que o BT-RAM constitui uma forma absolutamente voluntária de transferência para rentabilização, independentemente da natureza da transação, de terrenos atualmente sem qualquer função.

O objetivo do Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, é que, com o BT-RAM, terrenos não utilizados com potencial agrícola ou silvopastoril, mais fácil e rapidamente sejam disponibilizados a quem deles necessite e, desta forma, por agricultores e produtores florestais atuais ou novos empreendedores nos setores, sejam colocados em plena produção, assim contribuindo para a criação de riqueza, um melhor abastecimento dos mercados em quantidade e qualidade, como ainda para o aumento da sustentabilidade do meio rural.

Para mais informações deverá consultar a página de internet do BT-RAM (disponível a partir de 1 de janeiro de 2019) e a respetiva página no Facebook, ou enviar um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Fonte: Nota informativa BT-RAM da Direção Regional de Agricultura

 

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura

 

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