Direção Regional de Agricultura promoveu Jornadas de Trabalho do Projeto PERVEMAC II

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Agricultura, promoveu no passada semana, de 17 a 21 de setembro, as Jornadas de Trabalho do Projeto PERVEMAC II, um projeto de cooperação na Investigação e Desenvolvimento sobre o impacto de pesticidas, micotoxinas e metais pesados presentes nos produtos vegetais na saúde dos consumidores da região da Macaronésia, que é cofinanciado por recursos FEDER, no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG V entre Portugal – Espanha, MAC 2014 – 2020, e que tiveram o seu epílogo no dia 20, com a realização das Jornadas Técnicas Agricultura Sustentável e Segurança Alimentar, no Auditório da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

As jornadas iniciaram-se no dia 17 com reuniões de trabalho, em que estiveram presentes os sócios do projeto PERVEMAC II: da Universidade dos Açores, o Professor David João Horta Lopes e da Direção Regional de Agricultura, o Eng. Paulo Santos, Diretor Regional de Agricultura. Da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), estiveram presentes a Eng.ª Ana Paula Cruz de Carvalho, Subdiretora Geral, e as Eng.^as Miriam Cavaco e Filomena Bento Carmona. Nestas reuniões, discutiu-se a problemática fitossanitária sem cobertura de tratamentos nas principais culturas da Região Autónoma e as possibilidades que a Região tem para a homologação de produtos fitofarmacêuticos/usos menores, de forma a colmatar um problema que tem vindo a se agravar com a retirada do mercado de diversas substâncias ativas e conseguir uma maior cobertura de tratamentos para as culturas tropicais e subtropicais e outras hortofrutícolas com relevância económica na Região.

Discutiu-se ainda alguns aspetos do projeto PERVEMAC II, a sua continuidade e participação em novos projetos a apresentar ao FEDER para cofinanciamento no âmbito do Programa de Cooperação Territorial INTERREG V entre Portugal – Espanha, MAC 2014 – 2020.

Nos dias 18 e 19, e já com a presença do sócio Gestión del Medio Rural de Canárias (GMR), representado pelo Eng. Nicolás Borges Lubary, e do Gobierno de Canárias, representado pela Eng.ª Cecilia Otazo, realizaram-se visitas de campo a explorações de banana orientadas pelas técnicas da Divisão de Inovação Agroalimentar (DIA), onde os técnicos puderam observar as particularidades do seu cultivo, os principais problemas fitossanitários e os modos de luta utilizados no seu controlo.

Os técnicos da Direção de Serviços de Desenvolvimento da Agricultura (DSDA) orientaram também visitas a explorações agrícolas em modo de produção biológica, onde expuseram igualmente as particularidades da atividade agrícola na Região e dos problemas fitossanitários com que estes agricultores se debatem neste modo de produção. De igual modo, foi realizada uma visita a uma exploração de fruteiras tropicais e subtropicais onde, em particular, observaram in loco culturas como a anoneira, o abacateiro, a mangueira e a pitangueira, sobre as quais as técnicas da DGAV estão menos familiarizadas, e apresentaram os principais problemas fitossanitários que condicionam estas produções.

Depois, foram feitas visitas às instalações do Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA) e ao Laboratório de Qualidade Agrícola da Madeira (LQA), onde puderam constatar o trabalho que estas estruturas da Direção Regional de Agricultura desenvolvem.

Estes dois dias de trabalho permitiram aos convidados PERVEMAC e DGAV inteirarem-se do particular modo de produção que a nossa orografia impõe, dos problemas fitossanitários e da falta de soluções com que os produtores se debatem por estarem a trabalhar com culturas menores no contexto europeu.

No dia 20, então, realizaram-se as Jornadas Técnicas Agricultura Sustentável e Segurança Alimentar, cuja abertura ficou a cargo do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Dr. Humberto Vasconcelos, que salientou a importância deste tipo de projetos entre as ilhas da Macaronésia, incentivou o desenvolvimento de novos projetos e agradeceu a disponibilidade e interesse da Autoridade Nacional - DGAV, que, pela primeira vez foi convidada a visitar a Região, em colaborar na resolução dos problemas dos agricultores madeirenses.

Seguiu-se uma breve apresentação do Projeto PERVEMAC II, pelo Eng.º Miguel Rodrigues, da Direção Regional de Agricultura, em que definiu o propósito deste projeto, nomeadamente “fomentar a segurança alimentar e uma agricultura mais responsável nos arquipélagos da região Macaronésica, com o objetivo de garantir a segurança alimentar e o estado saudável dos agricultores e consumidores e, ao mesmo tempo, minimizar o risco de contaminação do meio ambiente”, bem como os objetivos específicos do projeto, em particular para a Região, que são o “desenvolvimento de um programa de monitorização de resíduos de pesticidas em frutas, hortaliças e vinho” e a “transferência de experiências e conhecimentos e sensibilização a técnicos e agricultores para o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos na região da Macaronésia”, terminando com as ações já realizadas e a realizar.

Em seguida, deu-se início às comunicações agendadas: o Eng. Miguel Rodrigues (DRA) apresentou a comunicação “Problemática fitossanitária nas principiais culturas da RAM”, como a anoneira e o abacateiro, caraterizando sumariamente estas culturas e, em particular, os seus problemas fitossanitários.

Seguiu-se a Eng.ª Alexandra Azevedo (DRA) com a comunicação “A problemática fitossanitária sem cobertura de tratamento na cultura da bananeira na RAM”, em que fez uma excelente caracterização do sector, da cultura e dos seus problemas fitossanitários.

A terceira apresentação foi feita em conjunto pelo Eng. Nicolás Borges Lubary (GRM) e pela Eng.ª Cecília Otazo (DGA Canárias) com o tema “A experiência das Canárias na resolução dos problemas fitossanitários em duas culturas principais”, com particular destaque para as pragas Tecia solanivora, Drosophila susuki e Trioza erytrae, destacando os trabalhos realizados e em curso e dando particular ênfase à monitorização, de modo a minimizar os riscos de introdução das pragas, às medidas, sempre que possível, para erradicação dos problemas e, não sendo possível, medidas para evitar, minimizar e/ou retardar a sua dispersão.

A finalizar a sessão da manhã, o Professor David Horta Lopes (UAc) apresentou a comunicação “Exemplos da situação fitossanitária na Região dos Açores”, com destaque para Popillia japónica, Tuta absoluta e Pseudaulacaspis brimblecombei, tendo abordado os trabalhos realizados e em curso.

No final das apresentações, houve lugar a um debate muito participado, com a sessão a ser concluída com os comentários do Eng. Miguel Rodrigues, que sublinhou a importância de se aumentar o número de soluções químicas para o controlo das problemas apresentados pelos agricultores, mas que não deve ser uma estratégia única, mas sim uma atuação concertada com a Proteção Integrada, de modo garantir a segurança alimentar e o estado saudável dos agricultores e consumidores e, ao mesmo tempo, minimizar o risco de contaminação do meio ambiente.

Na parte da tarde, decorreram as apresentações do Dr. Paulo Fernandes (DRA), com a comunicação “A análise de resíduos – contributo para a segurança alimentar”, em que expôs de forma muito clara o resultado do trabalho de pesquisa de resíduos que o Laboratório tem desenvolvido no âmbito deste Projeto e do Plano Nacional e abordou a questão de contaminações com biocidas que não resultam da atividade agrícola, mas estão sujeitas aos mesmos limites.

Seguidamente, a Eng.ª Ana Paula Cruz de Carvalho (DGAV) apresentou “Ameaças fitossanitárias e legislação dirigida a uma agricultura sustentável” e, numa comunicação brilhante referiu as ameaças fitossanitárias que no mundo atual se colocam ao país a legislação fitossanitária europeia, o enquadramento europeu dos produtos fitossanitários e o usos sustentáveis de produtos fitofarmacêuticos.

A Eng.ª Miriam Cavaco (DGAV) fez a apresentação “Homologação dos produtos fitofarmacêuticos”, abordando de uma forma concisa e esquematizada a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, principais figuras e procedimentos legais.

A última comunicação ficou a cargo da Eng.ª Filomena Bento Carmona (DGAV), com o tema “Usos menores de produtos fitofarmacêuticos”, abordando de uma forma mais detalhada esta forma de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, o que permitiu aos Técnicos perceberem este mecanismo que a Região utiliza frequentemente na extensão de soluções às suas culturas.

As Jornadas foram encerradas pelo Diretor Regional de Agricultura, Eng.º Paulo Santos, que conduziu o debate final e teceu algumas considerações sobre as ameaças das alterações climáticas e da fácil circulação global de pessoas e bens, a pressão do consumidor europeu sobre as produções regionais e a necessidade de desenvolver estratégias comuns para a sua resolução, sublinhado a importância destas Jornadas como espaço de intercâmbio de conhecimento técnico entre os técnicos da região da Macaronésia, enaltecendo ainda a disponibilidade da DGAV, enquanto Autoridade Nacional sobre estes assuntos, para a mais ampla colaboração institucional.

Direção de Serviços de Desenvolvimento da Agricultura
Direção Regional de Agricultura