Sessão de esclarecimento sobre “Gestão de embalagens e outros resíduos em Agricultura”

Como foi oportunamente divulgado no DICA, o sistema Valorfito realizou na manhã de ontem, 3 de julho, uma sessão de esclarecimento sobre a “Gestão de embalagens e outros resíduos em Agricultura”, no Auditório do Edifício do Campo da Barca, no Funchal, tendo havido sessão semelhante na manhã de hoje, 4 de julho, na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente.

A abertura foi conduzida pela Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Eng.ª Paula Meneses, em representação da Secretária Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, e pelo Diretor Geral do Valorfito, Eng.º António Lopes Dias.

Foi efetuada uma apresentação pelo Diretor Geral do Valorfito sobre alguns números de recolha de embalagens vazias de Produtos Fitofarmacêuticos (PF).

Assim, em 2013, a taxa de recolha daqueles resíduos em Portugal (Continente e Açores) foi de 36%, em 2016 de 52,7% e em 2017 de 50,1%.

No seguimento da atribuição da licença Valorfito para a Região Autónoma da Madeira para o triénio 2018-2021, o que acontece pela primeira vez nesta Região, prevê-se que essa taxa de recolha aumente no todo nacional, havendo uma meta de 60% a atingir em 2021. Além das embalagens vazias de PF de capacidades inferiores a 250 litros ou quilos, as sementes tratadas com PF, os biocidas como os produtos de desratização e desparatisação e as embalagens vazias de PF com capacidades superiores a 250 litros ou quilos passam a ser abrangidas por este sistema de gestão.

A maioria das embalagens recolhidas são de PF e de plástico, seguido das de papel, que contêm, por exemplo, PF que são aplicados em pó, como é o caso enxofre.

De seguida, João Cardoso, da Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA), fez uma comunicação sobre “Lavar é valorizar”, onde apelou para a importância da tripla lavagem das embalagens vazias de PF, pois existem estudos que confirmam que uma embalagem não lavada pode conter 2% de produto. Esta situação acarreta custos adicionais para o agricultor, se a prática de não lavagem for comum a outras embalagens e ao longo dos tempos, além de que, em termos ambientais, uma embalagem lavada contém menos de 0,1% de produto apenas. Quanto menor o tempo entre o esvaziamento da embalagem do PF e a sua lavagem, melhor será a operação. Para uma visualização dos passos da tripla lavagem pode aceder aqui.

Antes do intervalo da sessão de esclarecimento, surgiram algumas questões da assistência, das quais destacamos a situação dos PF obsoletos, sobre o destino a dar aos mesmos, assim como quando é que os Agricultores madeirenses poderão entregar as embalagens vazias de PF nos pontos de recolha, que são os pontos de venda de PF. Sobre a primeira pergunta, foi esclarecido que a responsabilidade das embalagens de PF obsoletos é do Agricultor, não havendo no presente, nenhuma entidade responsável pela sua recolha e/ou encaminhamento para tratamento adequado. Sobre a segunda questão, foi dito que os estabelecimentos de venda na Madeira estão preparados para receber as embalagens vazias de PF dos agricultores desde “ontem”, sendo que aqui a palavra “ontem”, serviu apenas para elucidar que está em vigor desde 1 de janeiro de 2018. Contudo, entre alguns responsáveis de estabelecimentos de venda presentes, chegou-se à conclusão que apesar de se terem inscrito na página do Valorfito para tal propósito, ainda não receberam os sacos preparados para o efeito, e como tal, não poderão receber as embalagens vazias de PF. Certamente, esta situação terá de ser ultrapassada tão breve quanto possível, já que muitos Agricultores têm guardado as embalagens vazias de PF durante anos, e desejam encaminhar esses resíduos a quem de direito.

Gestão dos vários tipos de resíduos, economia circular, resíduos de PF em produtos agrícolas e precursores de explosivos em análise

Após a pausa para café, Mafalda Mota, da Associação Portuguesa do Ambiente fez o enquadramento da gestão dos vários tipos de resíduos que agora está concentrada no Decreto Lei n.º 178/2006, já que antes essa legislação encontrava-se dispersa, bem como os procedimentos que os diferentes operadores são obrigados a cumprir, nomeadamente formulários e preenchimento online de guias de circulação.

“O desafio da economia circular na RAM” por Henrique Rodrigues da DROTA foi uma apresentação de sensibilização para a importância de mudarmos da economia linear, que usa os recursos materiais finitos sem grandes preocupações no final de vida dos produtos para a economia circular que usa esses recursos materiais, mas com reutilização de matérias-primas que já fizeram parte de um produto, o prolongamento da vida útil de um produto, entre outras medidas mais amigas do ambiente. O aumento populacional que nos dias de hoje já consome os recursos de um planeta e meio são preocupantes para as estimativas da população mundial em 2020, 7,8 mil milhões, em 2030, 8,5 mil milhões e em 2050, 9,7 mil milhões de habitantes. E deu exemplos de como a partilha é importante para combater o uso muito pontual de um berbequim que quase todas as pessoas que têm em casa, e que é usado em média, cerca de 15 minutos durante a sua vida útil, assim como uma viatura que está parada 92% do tempo. A União Europeia, o Governo da República e o Governo Regional têm como desígnios nos próximos tempos de envolver os cidadãos e as instituições, no sentido de nos prepararmos para a economia circular, como algo que irá mudar a forma de consumir e utilizar os bens de consumo, e de vir a gerar empregos, estimulando assim a economia.

Na comunicação “Resíduos de Produtos Fitofarmacêuticos nos produtos de origem vegetal” de Paulo Fernandes, Chefe de Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimentares da Direção de Serviços dos Laboratórios e Investigação Agroalimentar da Direção Regional de Agricultura, colocou questões se este tema seria um problema de saúde pública, do sector agrícola ou das actividades económicas. Até porque só existe inocuidade se forem cumpridos os limiares toxicológicos. Esclareceu que a colocação no mercado dos biocidas (como por exemplo os raticidas e os desparasitantes) é da responsabilidade da Direção Geral de Saúde, enquanto que os PF são autorizados pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tendo recordado o acordo de cooperação existente entre a DRA e a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), que é um órgão de polícia criminal. Foi explicado se o teor de PF detetado num produto vegetal for menor que o Limite Máximo de Resíduos (LMR), esse produto é seguro para consumo; se esse teor de PF menos o grau de incerteza for maior que o LMR, estamos perante uma contraordenação e se o teor de PF menos o grau de incerteza for maior que a Dose Aguda de Referência (DAR), configura-se uma situação de crime.

Em 2017, 55% das amostras analisadas pelo Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar (LRVSA) tinham resíduos de PF, 42% não apresentavam resíduos de PF e só 3% das amostras é que foram consideradas infrações. Importa dizer que o LRVSA nos anos 90 do século passado detetava 20 substâncias ativas de PF, enquanto que em 2018, aquele Laboratório consegue identificar cerca de 300 substâncias ativas de PF, tendo 98% de taxa de cobertura exigida pelos atuais regulamentos comunitários. O tempo médio de resposta do LRVSA é de 30 dias e a percentagem média anual de infrações detetada é na ordem dos 5 por cento.

Por último, Luís Silva, Agente da Polícia de Segurança Pública PSP sensibilizou os presentes sobre os “Precursores de explosivos” que apesar de ao primeiro olhar não terem relação direta com os produtos utilizados na agricultura, certos fertilizantes contêm substâncias que depois de depuradas podem transformar-se em explosivos. Assim, informou que se porventura alguém der pela falta de uma quantidade apreciável de fertilizante no seu armazém ou houver a tentativa de compra sem a necessária autorização da PSP que é obtida através de requerimento dirigido àquela entidade, deve ser dado conhecimento à PSP no sentido de averiguar eventual uso ilícito de fertilizantes para produção de explosivos. Recordou uma série de atentados terroristas nos EUA, Inglaterra, Bélgica que foram levados a cabo com recurso a explosivos produzidos a partir de produtos utilizados na agricultura.

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura