Conhecer um pouco melhor a DAVA

O Despacho n.º 156/2016 de 18 de abril da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas veio aprovar a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Agricultura e as competências das respetivas unidades orgânicas (Divisões).

Uma das 14 Divisões que integra a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Divisão de Análises Veterinárias e Agroalimentares (DAVA), que depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Laboratórios e Investigação Agroalimentar (DSLIA). Esta Divisão dirigida por um Chefe de Divisão, Dr. Paulo Fernandes, tem por missão realizar exames, análises e estudos laboratoriais no âmbito da medicina veterinária, e do controlo de qualidade e segurança dos géneros alimentícios destinados à alimentação humana, assegurar a pesquisa de resíduos de pesticidas e de outros contaminantes químicos em produtos alimentares de origem vegetal e animal, e apoiar a investigação agroalimentar.

Das 18 competências relativas à DAVA destacam-se aqui algumas:

- Proceder a exames, análises e estudos com vista à diagnose e prevenção de zoonoses e de outras doenças das espécies animais no âmbito da clínica e da inspeção veterinárias;

- Prestar apoio laboratorial às atividades veterinárias de controlo e inspeção, incluindo a realização de exames e análises periciais de carácter oficial para instrução de processos contraordenacionais;

- Colaborar, com as capacidades laboratoriais instaladas, na execução dos planos de vigilância e controlo de determinadas doenças das espécies animais;

- Realizar exames e análises microbiológicas e químicas com vista ao controlo de qualidade e segurança dos géneros alimentícios destinados à alimentação humana, dos alimentos simples e compostos destinados à alimentação animal e ao controlo da qualidade higiossanitária de instalações, equipamentos e dos manipuladores de produtos alimentares;

- Assegurar a pesquisa de resíduos de pesticidas em produtos alimentares de origem vegetal e animal, produzidos ou comercializados na Região Autónoma da Madeira, nos termos definidos pelo respetivo plano regional para a segurança alimentar, e contribuindo para os planos, nacional e da União Europeia, relativos ao controlo deste tipo de resíduos;

- Implementar, nas suas áreas de intervenção, uma seção de apoio à investigação agroalimentar, a coordenar pela Divisão da Inovação Agroalimentar (DIA);

- Incrementar, consideradas as capacidades e técnicas laboratoriais instaladas, a prestação de serviços nas áreas da sua competência aos setores agrícola e agroalimentar;

- Assegurar e manter a acreditação das análises instaladas, e dos ensaios de proficiência com outros laboratórios nacionais e internacionais;

- Promover a participação da Região Autónoma da Madeira com outras regiões ultraperiféricas em projetos de interesse comum sobre o desenvolvimento do suporte laboratorial aos respetivos setores agroalimentares, que possam beneficiar de apoio financeiro da União Europeia.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe as competências da Divisão de Qualidade Agrícola (DQA) que também depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Laboratórios e Investigação Agroalimentar (DSLIA).

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura