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Conhecer um pouco melhor a DCA

O Despacho n.º 156/2016 de 18 de abril da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas veio aprovar a estrutura orgânica flexível da Direção Regional de Agricultura e as competências das respetivas unidades orgânicas (Divisões).

Uma das 14 Divisões que integra a Direção Regional de Agricultura (DRA) é a Divisão do Comércio Agroalimentar (DCA), que depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA). Esta Divisão dirigida por um Chefe de Divisão, Eng.º Alcino Silva, tem por missão fomentar as relações e a articulação de interesses entre os agentes das cadeias de valor dos produtos agrícolas e agroalimentares regionais, promover as condições ao incremento do seu consumo profissional e doméstico, assegurar a aplicação dos regimes comunitários de certificação, proteção e qualificação destas produções, apoiar o funcionamento e a modernização das unidades que integram a rede dos Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira (CA), realizar a inspeção fitossanitária e controlos associados, e licenciar as atividades de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes e de outros fatores de produção agrícola.

Das 26 competências relativas à DCA destacam-se aqui algumas:

- Estudar e apresentar soluções para a melhor salvaguarda das condições competitivas das produções agrícolas e agroalimentares regionais na abordagem ao mercado;

- Monitorizar, nos diferentes estágios, a comercialização dos produtos agrícolas e agroalimentares regionais;

- Fomentar as relações e a articulação de interesses entre os agentes dos setores da produção, transformação e distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares, e assegurar o funcionamento de comissões consultivas para diversas fileiras do setor agroalimentar;

- Promover as condições ao incremento do consumo dos produtos agrícolas e agroalimentares regionais nos serviços públicos, na agroindústria, na hotelaria, na restauração, e na distribuição;

 

- Assegurar a aplicação à Região Autónoma da Madeira dos regimes comunitários de certificação, proteção e qualificação dos produtos agrícolas e agroalimentares, designadamente dos relativos às denominações de origem e indicações geográficas, às especialidades tradicionais garantidas, ao modo de produção biológico e a outros modos particulares de produção;

- Propor e apoiar iniciativas que visem a qualificação e certificação, através de regimes regionais específicos, de produções agrícolas transformadas;

- Apoiar o funcionamento e a modernização, incluindo a certificação dos processos hortofrutícolas instalados, das unidades que integram a rede CA;

- Assegurar a gestão, e promover a reestruturação do Mercado Abastecedor do Funchal (Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal);

- Coordenar a execução do plano anual de controlo de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, em articulação com a respetiva entidade nacional competente;

- Realizar a inspeção fitossanitária, o registo dos operadores económicos e os procedimentos necessários à emissão de passaportes e certificados fitossanitários;

- Assegurar o funcionamento dos postos de inspeção fitossanitária fronteiriços;

- Assegurar o licenciamento das atividades de distribuição e venda de produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes e de outros fatores de produção agrícola;

- Implementar o sistema de notificação prévia para a introdução e comercialização no território da Região Autónoma da Madeira de hortofrutícolas e de produtos da floricultura.

No próximo número do DICA iremos ver com mais detalhe as competências da Divisão de Informação e Promoção Agroalimentar (DIPA) que também depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA).

Joaquim Leça
Direção Regional de Agricultura

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