Lista de pesticidas a pesquisar na água destinada ao consumo humano na RAM |
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Nos termos do n.º 5 e n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, a Direção Regional da Agricultura é a entidade responsável pela elaboração da lista de pesticidas a pesquisar na água destinada ao consumo humano na Região Autónoma da Madeira (RAM). A lista de pesticidas a analisar na água de consumo humano é elaborada tendo em consideração as substâncias ativas, com Autorização de Venda (AV) ou Autorização Provisória de Venda (APV) com maior aplicação na área agrícola predominante da RAM e o resultado do último relatório de pesticidas da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). A lista é atualizada anualmente e indica a frequência de aplicação de cada uma das sustâncias ativas em função da ocupação cultural e das épocas de aplicação dos pesticidas. A lista é dirigida especialmente à entidade gestora (ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A), servindo de suporte à implementação dos PCQA 2018 (Programas de Controlo da Qualidade da Água) e disponibilizada às autarquias e ainda aos laboratórios privados, sempre que solicitada. Apresentam-se, em seguida, o Quadro 1 - Substância Ativa, o Quadro 2 - Ocupação Cultural e o Quadro 3 - Frequência de Aplicação Anual, sem períodos de maior incidência relevantes na RAM, de modo a facilitar a pesquisa e análise dos pesticidas para cada Zona de Abastecimento.
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Ana Ghira |
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