Entrega de diplomas do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Hoje, dia 15 de outubro, pelas 17h00, no auditório desta Secretaria, no 5.º andar do Edifício Golden, no Funchal, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Dr. Manuel António Correia, presidirá à cerimónia de entrega de certificados e dos cartões de habilitação de aplicadores de pesticidas, referentes ao curso de “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos”. Como este curso foi já replicado em mais de uma centena de ações de formação, simbolicamente estarão representados os formandos de duas das ações promovidas pela Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira. 

A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, veio fixar um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável de pesticidas. Entre outras matérias, esta diretiva estabelece que os Estados-membros e, no caso de Portugal, também a Região Autónoma da Madeira, devem assegurar que os agricultores tenham formação adequada sobre a aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Com esta formação, é visado que os agricultores obtenham conhecimentos atualizados essencialmente sobre: como interpretar a informação de segurança do rótulo; escolher o material de aplicação adequado; regular e operar corretamente o material de aplicação; calcular as doses, concentrações e volumes do produto; usar o equipamento de proteção individual recomendado; aplicar o produto de forma segura para si, outros indivíduos, outros organismos não visados e o ambiente, bem como conhecer e respeitar o intervalo de segurança fixado até poder colher o vegetal tratado para lançamento nos mercados.

Em resultado, é objetivo que os agricultores só apliquem um dado pesticida quando estritamente necessário, e que o façam da forma mais correta, quer em eficácia, quer com a máxima segurança: para os próprios, para o ambiente, como para quem vai posteriormente consumir as suas produções.

A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, além de aprovar o conteúdo, o programa e as condições de homologação do Curso de Formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, mais criou as condições para que este fosse totalmente gratuito para os agricultores, assim estabelecendo que as organizações e associações profissionais promotoras das necessárias ações de formação, pudessem beneficiar, no âmbito do PRODERAM, da ajuda máxima do Governo Regional e da União Europeia à sua realização, ou seja, de 100% dos custos elegíveis.

Neste contexto, o Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos começou a ser replicado no termo de 2012 e até ao final de 2013, a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e a Associação de Agricultores da Madeira (AAM) realizaram, pela maioria das freguesias da Região, 149 ações de formação que abrangeram 3.546 agricultores - a ACIF-CCIM: 99 ações para 2.340 agricultores e a AAM: 50 ações para 1.206 agricultores. O valor do apoio do PRODERAM considerado elegível para esse conjunto de ações cifrou-se em 595.516,00 €.

Já no decurso do corrente ano, a ACIF-CCIM está a desenvolver mais um pack de 62 ações de formação, sendo 2 a realizar no Porto Santo, as quais no conjunto envolverão outros 1.550 agricultores, tendo sido aprovada pelo PRODERAM uma ajuda de185.266,07 €.    

No cômputo geral, até ao fim de 2014, com a realização destas 211 ações formativas, estarão habilitados no âmbito da aplicação de pesticidas um total de 5.096 agricultores, cuja formação corresponderá a um investimento global de aproximadamente 781.000,00 €.   

Mais é de referir que, no âmbito dos cursos de Capacitação em Empresário Agrícola Grau 1 e Grau 2 (aprovados e homologados igualmente pela SRA), promovidos pela Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, já incluem um módulo de formação específico equivalente ao do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Nesta sequência, 52 Jovens Agricultores também já estão habilitados quanto a esta matéria.

A habilitação adquirida tem uma validade de 10 anos após a sua obtenção, e confere aos agricultores a atribuição do cartão de aplicador, documento que a partir de 2016 tem de ser apresentado para a compra de pesticidas nos estabelecimentos de venda licenciados para o efeito.

Para dar cumprimento aos conteúdos temáticos requeridos pela União Europeia, o Curso desenvolve-se com uma carga horária de 35 horas (duração de uma semana, durante a parte da manhã ou da tarde, ou em horário pós-laboral) e, para a sua ministração, estão previstas adaptações, no balanço de aulas teóricas e práticas e nas características do processo de avaliação, que cubram todos os níveis etários e habilitacionais que os agricultores possam deter. De facto, o curso exige como habilitação mínima a antiga 4ª classe, ainda que um formando que não tenha esta habilitação mas demonstre saber ler e escrever o possa também frequentar.

Estas ações de formação prosseguirão até ao 3.º trimestre de 2015, sendo esperado envolver um maior número de agricultores interessados, que se estima entre 2.000 a 2.500. Paralelamente, para os agricultores que não possam ser abrangidos por este Curso, ou pela idade muito elevada (sempre superior a 65 anos), e/ou por comprovada iliteracia, será implementado pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural um programa de ações de sensibilização sobre o essencial nesta matéria, e conferida uma habilitação de aplicador, a qual pode ou não ter limitações à utilização de produtos fitofarmacêuticos de maior perigosidade, através de aprovação em prova prática de conhecimentos.

Bernardo de Melvill Araújo

Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural