Entrega de diplomas do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos |
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A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, veio fixar um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável de pesticidas. Entre outras matérias, esta diretiva estabelece que os Estados-membros e, no caso de Portugal, também a Região Autónoma da Madeira, devem assegurar que os agricultores tenham formação adequada sobre a aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Com esta formação, é visado que os agricultores obtenham conhecimentos atualizados essencialmente sobre: como interpretar a informação de segurança do rótulo; escolher o material de aplicação adequado; regular e operar corretamente o material de aplicação; calcular as doses, concentrações e volumes do produto; usar o equipamento de proteção individual recomendado; aplicar o produto de forma segura para si, outros indivíduos, outros organismos não visados e o ambiente, bem como conhecer e respeitar o intervalo de segurança fixado até poder colher o vegetal tratado para lançamento nos mercados. Em resultado, é objetivo que os agricultores só apliquem um dado pesticida quando estritamente necessário, e que o façam da forma mais correta, quer em eficácia, quer com a máxima segurança: para os próprios, para o ambiente, como para quem vai posteriormente consumir as suas produções. A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, além de aprovar o conteúdo, o programa e as condições de homologação do Curso de Formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, mais criou as condições para que este fosse totalmente gratuito para os agricultores, assim estabelecendo que as organizações e associações profissionais promotoras das necessárias ações de formação, pudessem beneficiar, no âmbito do PRODERAM, da ajuda máxima do Governo Regional e da União Europeia à sua realização, ou seja, de 100% dos custos elegíveis. |
Neste contexto, o Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos começou a ser replicado no termo de 2012 e até ao final de 2013, a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e a Associação de Agricultores da Madeira (AAM) realizaram, pela maioria das freguesias da Região, 149 ações de formação que abrangeram 3.546 agricultores - a ACIF-CCIM: 99 ações para 2.340 agricultores e a AAM: 50 ações para 1.206 agricultores. O valor do apoio do PRODERAM considerado elegível para esse conjunto de ações cifrou-se em 595.516,00 €. Já no decurso do corrente ano, a ACIF-CCIM está a desenvolver mais um pack de 62 ações de formação, sendo 2 a realizar no Porto Santo, as quais no conjunto envolverão outros 1.550 agricultores, tendo sido aprovada pelo PRODERAM uma ajuda de185.266,07 €. No cômputo geral, até ao fim de 2014, com a realização destas 211 ações formativas, estarão habilitados no âmbito da aplicação de pesticidas um total de 5.096 agricultores, cuja formação corresponderá a um investimento global de aproximadamente 781.000,00 €. Mais é de referir que, no âmbito dos cursos de Capacitação em Empresário Agrícola Grau 1 e Grau 2 (aprovados e homologados igualmente pela SRA), promovidos pela Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, já incluem um módulo de formação específico equivalente ao do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Nesta sequência, 52 Jovens Agricultores também já estão habilitados quanto a esta matéria. A habilitação adquirida tem uma validade de 10 anos após a sua obtenção, e confere aos agricultores a atribuição do cartão de aplicador, documento que a partir de 2016 tem de ser apresentado para a compra de pesticidas nos estabelecimentos de venda licenciados para o efeito. Para dar cumprimento aos conteúdos temáticos requeridos pela União Europeia, o Curso desenvolve-se com uma carga horária de 35 horas (duração de uma semana, durante a parte da manhã ou da tarde, ou em horário pós-laboral) e, para a sua ministração, estão previstas adaptações, no balanço de aulas teóricas e práticas e nas características do processo de avaliação, que cubram todos os níveis etários e habilitacionais que os agricultores possam deter. De facto, o curso exige como habilitação mínima a antiga 4ª classe, ainda que um formando que não tenha esta habilitação mas demonstre saber ler e escrever o possa também frequentar. Estas ações de formação prosseguirão até ao 3.º trimestre de 2015, sendo esperado envolver um maior número de agricultores interessados, que se estima entre 2.000 a 2.500. Paralelamente, para os agricultores que não possam ser abrangidos por este Curso, ou pela idade muito elevada (sempre superior a 65 anos), e/ou por comprovada iliteracia, será implementado pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural um programa de ações de sensibilização sobre o essencial nesta matéria, e conferida uma habilitação de aplicador, a qual pode ou não ter limitações à utilização de produtos fitofarmacêuticos de maior perigosidade, através de aprovação em prova prática de conhecimentos.
Bernardo de Melvill Araújo Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
- Detalhes
Questões
Não sei onde fazer e quanto fica financeiramente.
Gostaria de ser informado.
os meus cumprimentos.
O curso em causa é o de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, que é gratuito. Até à presente data decorreram cerca de 200 ações deste curso, abrangendo agricultores de toda a Região, promovidas pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e pela Associação de Agricultores da Madeira (AAM).
Estas ações já estão concluídas mas é esperado brevemente, porque há ainda muitos agricultores em lista de espera para o frequentar, que sejam promovidas novas formações neste âmbito, aguardando-se a publicação das medidas do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Em princípio, as ações serão gratuitas.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou florestal.
Atualmente, não estão a decorrer quaisquer ações de formação na Região. As ações organizadas pela ACIF-CCIM (Associação de Comércio e Indústria do Funchal) e AMM (Associação de Agricultores da Madeira) foram gratuitas, ambas obtiveram subsídios europeus para o efeito.
Prevê-se para breve novas ações de formação, em princípio gratuitas, uma vez que existem subsídios previstos para o efeito.
Esteja atento aos serviços da Direção Regional de Agricultura (DRA), meios de comunicação (jornais, rádios, etc. ), informações das Casas do Povo e comunicações nas Igrejas sobre o início das inscrições para as ações de formação.
De qualquer forma, poderá, sempre que quiser, solicitar informações a este serviço da DRA.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
Para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que:
• Frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
• Ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou florestal;
Prevê-se a abertura para breve de novas ações de formação, em princípio gratuitas, uma vez que existem subsídios previstos para o efeito.
Esteja atento aos serviços da Direção Regional de Agricultura (DRA), meios de comunicação (jornais, rádios, etc.), informações das Casas do Povo e comunicações nas Igrejas sobre o início das inscrições para as ações de formação.
De qualquer forma, poderá sempre solicitar informações a esta Direção Regional, através do telefone 291 204 250.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
Como a formação tem uma componente prática, de momento e de acordo com legislação em vigor, não é possível a formação pela internet (e-learning).
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
Não sou agricultou mas de quando em vez tenho necessidade de aplicar herbicidas para a relva ou para as silvas. Não me considero leigo, mas o facto é certo que não tive conhecimento de haver necessidade de ter que tirar um curso para aplicação de tais produtos.
Tendo em conta que o Sr. Ministro da Agricultura, prolongou o prazo que os interessados, venho por este meio que me seja informado e explicado a entidade e local onde deva tirar tal curso/formação,
Mais informo que moro na atea do grande Porto....
Desde já o meu muito obrigado......
Para adquirir e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional é obrigatório estar habilitado (cartão).
Uma forma rápida de verificar se o produto fitofarmacêutico é de uso profissional (venda/aplicação restrita) é observando no seu rótulo principal a frase “ESTE PRODUTO DESTINA-SE A SER UTILIZADO POR AGRICULTORES E OUTROS APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS”.
No entanto, em alternativa pode comprar/aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional, para os quais não é necessária qualquer habilitação específica, podendo consultar no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) (http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=3666233&cboui=3666233) a lista de produtos de uso não profissional.
Quanto a formação, e para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (desde que saiba no mínimo ler e escrever) ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional ambos na área agrícola ou florestal.
Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
Muito obrigado.
Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência, dado que apenas temos informação relativa aos cursos a realizar-se na Região Autónoma da Madeira.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura
tenho uma pequena horta no Concelho da Maia distrito do Porto. Recentemente fui informado que necessito de fazer formação para a aplicação de produtos farmacêuticos. Gostaria de saber onde posso fazer a formação gratuitamente, uma vez que faço apenas agricultura de subsistência.
Com os melhores cumprimentos,
Norberto Teixeira.
Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência, dado que apenas temos informação relativa aos cursos a realizar-se na Região Autónoma da Madeira.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura
O meu marido foi inscrever se e o curso é pago, vocês dizem que é gratuito, como ficamos?
Obrigada
De facto, e de acordo com a legislação em vigor, só pode aceder à formação quem no mínimo sabe ler e escrever.
Relembra-se, contudo, que quem precisa de estar habilitado (cartão) é quem APLICA os produtos fitofarmacêuticos nos terrenos.
Os cursos de formação de Aplicação de PF (35h) são dados por entidades formadoras certificadas privadas que recorreram a subsídios comunitários para que os mesmos fossem gratuitos. Logo, pode haver entidades certificadas que dão esses mesmos cursos mas pagos.
No entanto, a publicação do Despacho 29/2016, de 2 fevereiro, prevê que o ato de inscrição conceda a habilitação provisória, ficando, ainda assim, dependente da frequência na ação de sensibilização (4h) e da ação de formação específica (35h).
Em breve, será divulgado nos órgãos de comunicação, nos serviços da Direção Regional de Agriculturas (DRA), nas Casas do Povo e outros, a informação mais concreta sobre a realização de novas ações.
De qualquer forma, poderá sempre solicitar informações à DRA.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
Sou agricultor registado no IFAP Madeira, como é obrigatório por lei, quero me inscrever para frequentar a formação de aplicador de produtos fito-farmacêuticos, por isso peço por favor que me informe se posso fazer essa inscrição através da Internet e qual é o endereço do site que devo entrar e encontrar o formulário para preencher e validar os dados?
Com os Melhores cumprimentos
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas irá disponibilizar brevemente a inscrição online para todos aqueles que pretendam frequentar a Ação de Sensibilização em Aplicação de Fitofarmacêuticos, possibilidade essa a ser devidamente divulgada.
De qualquer modo, pode sempre contactar este serviço para mais informações.
Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.