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Entrega de diplomas do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

pesticidas2Hoje, dia 15 de outubro, pelas 17h00, no auditório desta Secretaria, no 5.º andar do Edifício Golden, no Funchal, o secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Dr. Manuel António Correia, presidirá à cerimónia de entrega de certificados e dos cartões de habilitação de aplicadores de pesticidas, referentes ao curso de “Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos”. Como este curso foi já replicado em mais de uma centena de ações de formação, simbolicamente estarão representados os formandos de duas das ações promovidas pela Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira. 

A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, veio fixar um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável de pesticidas. Entre outras matérias, esta diretiva estabelece que os Estados-membros e, no caso de Portugal, também a Região Autónoma da Madeira, devem assegurar que os agricultores tenham formação adequada sobre a aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Com esta formação, é visado que os agricultores obtenham conhecimentos atualizados essencialmente sobre: como interpretar a informação de segurança do rótulo; escolher o material de aplicação adequado; regular e operar corretamente o material de aplicação; calcular as doses, concentrações e volumes do produto; usar o equipamento de proteção individual recomendado; aplicar o produto de forma segura para si, outros indivíduos, outros organismos não visados e o ambiente, bem como conhecer e respeitar o intervalo de segurança fixado até poder colher o vegetal tratado para lançamento nos mercados.

Em resultado, é objetivo que os agricultores só apliquem um dado pesticida quando estritamente necessário, e que o façam da forma mais correta, quer em eficácia, quer com a máxima segurança: para os próprios, para o ambiente, como para quem vai posteriormente consumir as suas produções.

A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, através da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, além de aprovar o conteúdo, o programa e as condições de homologação do Curso de Formação em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, mais criou as condições para que este fosse totalmente gratuito para os agricultores, assim estabelecendo que as organizações e associações profissionais promotoras das necessárias ações de formação, pudessem beneficiar, no âmbito do PRODERAM, da ajuda máxima do Governo Regional e da União Europeia à sua realização, ou seja, de 100% dos custos elegíveis.

 

Neste contexto, o Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos começou a ser replicado no termo de 2012 e até ao final de 2013, a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e a Associação de Agricultores da Madeira (AAM) realizaram, pela maioria das freguesias da Região, 149 ações de formação que abrangeram 3.546 agricultores - a ACIF-CCIM: 99 ações para 2.340 agricultores e a AAM: 50 ações para 1.206 agricultores. O valor do apoio do PRODERAM considerado elegível para esse conjunto de ações cifrou-se em 595.516,00 €.

Já no decurso do corrente ano, a ACIF-CCIM está a desenvolver mais um pack de 62 ações de formação, sendo 2 a realizar no Porto Santo, as quais no conjunto envolverão outros 1.550 agricultores, tendo sido aprovada pelo PRODERAM uma ajuda de185.266,07 €.    

No cômputo geral, até ao fim de 2014, com a realização destas 211 ações formativas, estarão habilitados no âmbito da aplicação de pesticidas um total de 5.096 agricultores, cuja formação corresponderá a um investimento global de aproximadamente 781.000,00 €.   

Mais é de referir que, no âmbito dos cursos de Capacitação em Empresário Agrícola Grau 1 e Grau 2 (aprovados e homologados igualmente pela SRA), promovidos pela Associação de Jovens Agricultores da Madeira e Porto Santo, já incluem um módulo de formação específico equivalente ao do Curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos. Nesta sequência, 52 Jovens Agricultores também já estão habilitados quanto a esta matéria.

A habilitação adquirida tem uma validade de 10 anos após a sua obtenção, e confere aos agricultores a atribuição do cartão de aplicador, documento que a partir de 2016 tem de ser apresentado para a compra de pesticidas nos estabelecimentos de venda licenciados para o efeito.

Para dar cumprimento aos conteúdos temáticos requeridos pela União Europeia, o Curso desenvolve-se com uma carga horária de 35 horas (duração de uma semana, durante a parte da manhã ou da tarde, ou em horário pós-laboral) e, para a sua ministração, estão previstas adaptações, no balanço de aulas teóricas e práticas e nas características do processo de avaliação, que cubram todos os níveis etários e habilitacionais que os agricultores possam deter. De facto, o curso exige como habilitação mínima a antiga 4ª classe, ainda que um formando que não tenha esta habilitação mas demonstre saber ler e escrever o possa também frequentar.

Estas ações de formação prosseguirão até ao 3.º trimestre de 2015, sendo esperado envolver um maior número de agricultores interessados, que se estima entre 2.000 a 2.500. Paralelamente, para os agricultores que não possam ser abrangidos por este Curso, ou pela idade muito elevada (sempre superior a 65 anos), e/ou por comprovada iliteracia, será implementado pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural um programa de ações de sensibilização sobre o essencial nesta matéria, e conferida uma habilitação de aplicador, a qual pode ou não ter limitações à utilização de produtos fitofarmacêuticos de maior perigosidade, através de aprovação em prova prática de conhecimentos.

 

Bernardo de Melvill Araújo

Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Questões

# João dos Santos Soares 07-04-2015 21:14
Boa noite,eu gostaria de fazer formação para poder comprar e aplicar todos os produtos a serem utilizados na agricultura.
Não sei onde fazer e quanto fica financeiramente.
Gostaria de ser informado.
os meus cumprimentos.
# DRADR 17-04-2015 10:27
Bom dia.

O curso em causa é o de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, que é gratuito. Até à presente data decorreram cerca de 200 ações deste curso, abrangendo agricultores de toda a Região, promovidas pela Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF) e pela Associação de Agricultores da Madeira (AAM).

Estas ações já estão concluídas mas é esperado brevemente, porque há ainda muitos agricultores em lista de espera para o frequentar, que sejam promovidas novas formações neste âmbito, aguardando-se a publicação das medidas do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020. Em princípio, as ações serão gratuitas.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
# jose costaa 19-11-2015 16:55
tenho 66anos e gostava de saber onde posso tirar o cartão de aplicador de pesticidas e quanto me custa esta formaçao
# DRA 23-11-2015 15:16
Boa tarde.

Para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou florestal.

Atualmente, não estão a decorrer quaisquer ações de formação na Região. As ações organizadas pela ACIF-CCIM (Associação de Comércio e Indústria do Funchal) e AMM (Associação de Agricultores da Madeira) foram gratuitas, ambas obtiveram subsídios europeus para o efeito.

Prevê-se para breve novas ações de formação, em princípio gratuitas, uma vez que existem subsídios previstos para o efeito.

Esteja atento aos serviços da Direção Regional de Agricultura (DRA), meios de comunicação (jornais, rádios, etc. ), informações das Casas do Povo e comunicações nas Igrejas sobre o início das inscrições para as ações de formação.

De qualquer forma, poderá, sempre que quiser, solicitar informações a este serviço da DRA.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
# Joaquim Caldeirinha 08-12-2015 20:59
tenho 69 anos para comprar pesticidas, não posso sem ter um cartão.Tenho que fazer algum curso para o adquerir?
# DRA 29-01-2016 13:27
Boa tarde.

Para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que:
• Frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
• Ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional na área agrícola ou florestal;

Prevê-se a abertura para breve de novas ações de formação, em princípio gratuitas, uma vez que existem subsídios previstos para o efeito.

Esteja atento aos serviços da Direção Regional de Agricultura (DRA), meios de comunicação (jornais, rádios, etc.), informações das Casas do Povo e comunicações nas Igrejas sobre o início das inscrições para as ações de formação.

De qualquer forma, poderá sempre solicitar informações a esta Direção Regional, através do telefone 291 204 250.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
# ana maria 01-01-2016 21:17
Boa tarde minha questam e se posso tirar este curso de aplicacoes de produtos fitofarmaceuticos por internet obrigada
# DRA 06-01-2016 17:31
Boa tarde.

Como a formação tem uma componente prática, de momento e de acordo com legislação em vigor, não é possível a formação pela internet (e-learning).

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
# José Fernandes 03-01-2016 18:27
Boa tarde;
Não sou agricultou mas de quando em vez tenho necessidade de aplicar herbicidas para a relva ou para as silvas. Não me considero leigo, mas o facto é certo que não tive conhecimento de haver necessidade de ter que tirar um curso para aplicação de tais produtos.
Tendo em conta que o Sr. Ministro da Agricultura, prolongou o prazo que os interessados, venho por este meio que me seja informado e explicado a entidade e local onde deva tirar tal curso/formação,
Mais informo que moro na atea do grande Porto....
Desde já o meu muito obrigado......
# DRA 06-01-2016 17:24
Boa tarde.

Para adquirir e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional é obrigatório estar habilitado (cartão).

Uma forma rápida de verificar se o produto fitofarmacêutico é de uso profissional (venda/aplicação restrita) é observando no seu rótulo principal a frase “ESTE PRODUTO DESTINA-SE A SER UTILIZADO POR AGRICULTORES E OUTROS APLICADORES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS”.

No entanto, em alternativa pode comprar/aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional, para os quais não é necessária qualquer habilitação específica, podendo consultar no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) (http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=3666233&cboui=3666233) a lista de produtos de uso não profissional.

Quanto a formação, e para obter a habilitação (cartão) como Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos terá que frequentar e ter aproveitamento na ação de formação de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (desde que saiba no mínimo ler e escrever) ou dispor de formação superior (licenciatura/bacharelato) ou de nível técnico-profissional ambos na área agrícola ou florestal.

Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
# Antonio Simao 20-01-2016 17:37
Desejo saber na cidade de Lisboa onde posso tirar o curso de aplicador de pesticidas.
Muito obrigado.
# DRA 22-01-2016 15:35
Boa tarde.

Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência, dado que apenas temos informação relativa aos cursos a realizar-se na Região Autónoma da Madeira.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura
# Norberto Teixeira 02-02-2016 21:08
Boa noite,

tenho uma pequena horta no Concelho da Maia distrito do Porto. Recentemente fui informado que necessito de fazer formação para a aplicação de produtos farmacêuticos. Gostaria de saber onde posso fazer a formação gratuitamente, uma vez que faço apenas agricultura de subsistência.
Com os melhores cumprimentos,
Norberto Teixeira.
# DRA 08-02-2016 16:05
Boa tarde.

Para os locais e entidades para a frequência da ação de formação, deverá estar atento aos meios de comunicação (jornais, rádios, etc.) da sua área de residência, dado que apenas temos informação relativa aos cursos a realizar-se na Região Autónoma da Madeira.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura
# Ana 02-02-2016 23:23
Boa noite, o meu pai cultiva para consumo próprio mas não sabe ler nem escrever como procedo?

O meu marido foi inscrever se e o curso é pago, vocês dizem que é gratuito, como ficamos?


Obrigada
# DRA 05-02-2016 14:52
Boa tarde.

De facto, e de acordo com a legislação em vigor, só pode aceder à formação quem no mínimo sabe ler e escrever.

Relembra-se, contudo, que quem precisa de estar habilitado (cartão) é quem APLICA os produtos fitofarmacêuticos nos terrenos.

Os cursos de formação de Aplicação de PF (35h) são dados por entidades formadoras certificadas privadas que recorreram a subsídios comunitários para que os mesmos fossem gratuitos. Logo, pode haver entidades certificadas que dão esses mesmos cursos mas pagos.

No entanto, a publicação do Despacho 29/2016, de 2 fevereiro, prevê que o ato de inscrição conceda a habilitação provisória, ficando, ainda assim, dependente da frequência na ação de sensibilização (4h) e da ação de formação específica (35h).

Em breve, será divulgado nos órgãos de comunicação, nos serviços da Direção Regional de Agriculturas (DRA), nas Casas do Povo e outros, a informação mais concreta sobre a realização de novas ações.

De qualquer forma, poderá sempre solicitar informações à DRA.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.
# José de Nóbrega 16-02-2016 21:01
Boa Noite.
Sou agricultor registado no IFAP Madeira, como é obrigatório por lei, quero me inscrever para frequentar a formação de aplicador de produtos fito-farmacêuticos, por isso peço por favor que me informe se posso fazer essa inscrição através da Internet e qual é o endereço do site que devo entrar e encontrar o formulário para preencher e validar os dados?
Com os Melhores cumprimentos
# DRA 17-02-2016 18:35
Boa tarde.

A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas irá disponibilizar brevemente a inscrição online para todos aqueles que pretendam frequentar a Ação de Sensibilização em Aplicação de Fitofarmacêuticos, possibilidade essa a ser devidamente divulgada.

De qualquer modo, pode sempre contactar este serviço para mais informações.

Com os melhores cumprimentos,
a Direção Regional de Agricultura.

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