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Inspeção sanitária de animais de talho – a nova abordagem

inspecao sanitaria2 Dando continuidade ao artigo publicado na edição anterior do DICA, a nova política de higiene e segurança dos produtos alimentares, através de uma abordagem integrada, vem basear-se na identificação das possíveis ameaças ao longo da cadeia alimentar – “Do prado ao prato” - em todos os setores alimentares, entre os Estados-Membros, nas fronteiras externas e dentro da UE.

Tal abordagem veio introduzir o princípio da rastreabilidade que é a capacidade de rastrear a origem dos produtos alimentares, dos alimentos para animais, dos animais a partir dos quais são produzidos alimentos e de qualquer outra substância adicionada a esses produtos, em todas as etapas da cadeia.

De forma a definir procedimentos, clarificar responsabilidades e competências e com vista à homogeneidade de critérios, foram publicados vários diplomas legais que no seu conjunto formam o denominado “Pacote Higiene”, o qual se encontra em vigor desde 2006.

Na RAM., os controlos oficiais às carnes frescas são efetuados diariamente por médicos veterinários oficiais (inspetores sanitários) e técnicos auxiliares, nos estabelecimentos de abate de ungulados e lagomorfos, de aves, e nas salas de desmancha.

De acordo com a legislação vigente, são da competência do médico veterinário oficial colocado nestes estabelecimentos, as seguintes tarefas:

1 - auditorias das boas práticas de higiene e dos procedimentos baseados no sistema de análise de perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) estabelecidos pelos operadores das empresas do setor alimentar;

2- efetuar inspeções em matadouros, instalações de desmancha, de acordo com os requisitos definidos no pacote higiene, especialmente no que diz respeito a:

a) Informações sobre a cadeia alimentar

Os operadores das empresas do setor alimentar que criam animais destinados ao abate, enviam para o estabelecimento de abate as informações pertinentes sobre o estatuto sanitário da exploração e de cada animal a ser abatido, tratamentos administrados, produtos veterinários utilizados a cada animal nos últimos 6 meses, ocorrência de doenças, entre outros.

Essas informações são verificadas e analisadas pelo médico veterinário oficial, bem como, tidos em conta os resultados documentados dessas verificações e análises ao efetuar as inspeções ante e post-mortem.

b) Inspeção ante-mortem (exame em vida)

O estado de saúde dos animais destinados a abate é um dos principais pontos críticos para a produção de carne fresca.

Antes do abate, é efetuada a inspeção ante-mortem pelo inspetor sanitário a todos os animais apresentados para abate, a qual, permite determinar se existem sinais de comprometimento do seu bem-estar ou de qualquer outro fator que possa ter consequências negativas para a saúde humana ou animal, com especial atenção para a deteção de doenças zoonóticas e de doenças de animais.

c) Bem-estar dos animais

Os inspetores sanitários têm sobre esta matéria uma responsabilidade não só legal mas também moral.

Todos os animais devem ser manuseados de forma a evitar qualquer excitação, dor ou sofrimento durante todas as etapas até o momento do seu abate.

Neste intuito, é verificada a conformidade com a regulamentação comunitária e nacional em matéria de bem-estar dos animais, como sejam as regras relativas à proteção dos animais no abate e durante o transporte.

 

inspecao sanitaria4 d) Inspeção post- mortem

A inspeção post-mortem tem como objetivo assegurar que carne imprópria para consumo não seja colocada no mercado e consiste no exame sensorial macroscópico de todas as partes de um animal abatido.

É avaliada a cor, odor, aspeto, consistência, sendo ainda efetuadas incisões em órgãos e respetivos linfonodos, e nas carcaças, de forma sistemática, pelo veterinário oficial ou pelos auxiliares de inspeção, com o objetivo de serem detetadas lesões, bem como doenças passíveis de colocar em risco a Saúde Humana e/ou Animal.

Quando algum órgão ou carcaça de animais abatidos para consumo apresenta alguma patologia, cuja ocorrência da mesma possa colocar em risco o consumidor, este/a será reprovado/a para consumo humano.

Apenas as vísceras e carcaças de animais saudáveis são aprovadas para consumo humano.

e) Matérias de risco especificadas e outros subprodutos animais

Com o aparecimento da Encefalopatia Espongiforme Bovina (“doença das vacas loucas”), e com vista à sua erradicação, houve necessidade de implementar uma série de medidas com vista a garantir que os subprodutos animais, particularmente as matérias de risco especificado, sejam eliminadas da cadeia alimentar de modo eficaz.

O veterinário oficial, neste âmbito, assegura que o operador da empresa do setor alimentar toma todas as medidas necessárias para evitar a contaminação da carne com matérias de risco especificadas durante o abate, verificando ainda a remoção e a separação dos subprodutos.

f) Testes laboratoriais

Sempre que necessário são recolhidas amostras e enviadas para o laboratório adequado no âmbito da vigilância e controlo de zoonoses e agentes zoonóticos, dos testes laboratoriais específicos para o diagnóstico de EET, da deteção de substâncias ou produtos não autorizados e do controlo de substâncias regulamentadas, nomeadamente no âmbito dos planos nacionais de pesquisa de resíduos, e ainda da deteção de doenças dos animais para as quais foram estabelecidas normas na legislação da UE.

A inspeção sanitária tem um papel crucial na avaliação e na gestão dos riscos sanitários associados aos géneros alimentícios destinados ao consumo ou à transformação, uma vez que só com matérias-primas originalmente salubres é possível obter produtos saudáveis.

Os inspetores sanitários, os auxiliares de inspeção, e todos os funcionários adstritos às operações de abate, ou transformação de produtos de origem animal, são profissionais fundamentais neste sistema de qualidade e segurança dos produtos de origem animal.

A inspeção sanitária é uma atividade profissional, muitas vezes invisível para a sociedade, mas que se encontra na base da pirâmide da segurança alimentar. Esta atividade desempenhada no âmbito das suas competências médico-veterinárias, por inspetores sanitários, envolve uma multiplicidade de tarefas que estão atribuídas a estes técnicos, quer pelos diplomas legais vigentes, quer pela sua consciência moral e deontológica, as quais no seu todo contribuem diariamente para a proteção da Saúde Pública e Animal.

Carla Nóbrega
Direção Regional de Agricultura

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