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Inspeção sanitária de animais de talho – o conceito

inspecao sanitaria1 A Segurança Alimentar é um conceito transversal e amplamente conhecido na sociedade atual havendo uma consciencialização cada vez maior, por parte dos consumidores, da importância que os alimentos têm para a contribuição e manutenção da sua saúde.

Esta consciencialização fica a dever-se, em grande medida, às várias crises alimentares que se têm verificado na Europa nas últimas duas décadas.

Segundo relatos históricos, as primeiras noções de higiene das carnes nasceram nas civilizações mediterrânicas. As pinturas murais egípcias, já ilustravam pormenorizadamente as técnicas para a preparação e observação dos animais destinados aos sacrifícios. Também no Velho Testamento e no Alcorão, existem vários registos de regras aplicáveis à higiene das carnes.

Numa perspetiva mais recente, e desde a independência de Portugal, várias foram as medidas decretadas pelos reis regentes de forma a impedir o consumo de “alimentos impróprios”.

Contudo, destaca-se como primeiro marco histórico relativo à segurança dos alimentos durante o reinado de D. Maria I, por meio do então Intendente Pina Manique, a execução das primeiras atividades oficiais em carnes, em 1836, no matadouro de S. Lázaro em Lisboa.

A partir do ano de 1886, estas atividades ficaram a cargo de médicos veterinários, visto até então a garantia da higiene alimentar ter sido da responsabilidade de médicos.

Contudo, foi só a partir do séc. XX, década de 30 que foram estruturados na Europa os serviços de inspeção sanitária de carnes, ovos, leite e produtos da pesca, num modelo muito semelhante ao praticado atualmente.

Na nossa Região, as atividades médico-veterinárias iniciaram-se por volta de meados do século XIX, com a deslocação dos primeiros veterinários para esta ilha, sobretudo para a assistência clínica dos animais de produção.

 

Contudo, foi desde a construção do matadouro do Funchal, nos anos 30, que se iniciou a inspeção sanitária num estabelecimento de abate, assegurada por um médico veterinário. Somente a partir dos anos 70, coincidindo com a disponibilização de mais meios humanos, é que a inspeção sanitária se estendeu também pelas localidades rurais, visto até então esta atividade ter sido realizada nessas povoações pelos médicos a elas adstritos.

Como definir então o conceito “inspeção sanitária”?

A inspeção sanitária consiste num conjunto de medidas e ações desenvolvidas por médicos veterinários oficiais e seus auxiliares, com o intuito da salvaguarda da Saúde Pública e Animal, e com a missão de obter carnes de boa qualidade, com características organoléticas que venham de encontro às exigências dos consumidores.

Tendo em vista a garantia dos mais elevados padrões de segurança dos alimentos no espaço europeu, a União Europeia (UE), nos últimos anos, redefiniu a sua estratégia relativamente à segurança alimentar, vindo a publicação do Livro Branco refletir o início desta abordagem radicalmente nova.

Este processo foi motivado pela necessidade de garantir um nível elevado de segurança dos géneros alimentícios, pela necessidade de assegurar a confiança dos consumidores e dos parceiros comerciais através de uma formulação aberta e transparente da legislação alimentar e da adoção, por parte das autoridades públicas, de medidas adequadas para informar a população, sempre que existam motivos de suspeita de que um género alimentício possa constituir um risco para a saúde.

Os produtores de alimentos para animais, os agricultores e os operadores do setor alimentar são os principais responsáveis em matéria de segurança dos alimentos, uma vez que são os mais aptos a conceber um sistema seguro de fornecimento de géneros alimentícios e a garantir que os géneros alimentícios que fornecem são seguros.

As autoridades competentes, através de sistemas de vigilância e controlo, são responsáveis por assegurarem a aplicação correta da legislação europeia relativamente à segurança alimentar, e que os operadores das empresas deste setor cumprem essa legislação.


Carla Nóbrega
Direção Regional de Agricultura

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