A Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas |
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Foi criada em 1965 (antes da integração de Portugal na CE), pelo Reg. n.º 79/65/CEE de 15 de Julho, que estabelece as bases legais para a organização da rede, apoiando-se na participação voluntária dos empresários agrícolas.
Como é óbvio, não é possível colher estes dados em todas as explorações, havendo que efetuar uma amostragem significativa da realidade agrícola nacional, que se constitua como um retrato de cada zona/país.
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As explorações são assim escolhidas segundo três critérios: - Região (a Madeira tem um gabinete específico para este fim) Esta rede comunitária de informação tem como principais objectivos avaliar os níveis de rendimento dos principais tipos de exploração prevalecentes nas regiões/países e disponibilizar informação para a preparação e acompanhamento das medidas de política agrícola e de desenvolvimento rural. Permite ainda avaliar o impacto das medidas da Política Agrícola Comum. Na Madeira, a recolha desta informação é feita por contacto directo de um técnico da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais com os agricultores, com a garantia que a informação transmitida é sigilosa. O Gabinete RICA regional tem realizado um trabalho eficaz e de qualidade, contando para tal com a colaboração dos agricultores, colaboração essa que é fundamental para o desenvolvimento deste trabalho, de incontornável importância para a RAM. Os agricultores aderentes contam ainda com a ajuda dos técnicos, nomeadamente na organização dos registos contabilísticos da sua empresa e na elaboração de mapas exigidos pelas ajudas IFAP ou do POSEI, entre outros.
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- Detalhes
A Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA) trata-se de uma rede que agrega as contabilidades de explorações agrícolas europeias, ou seja, é transversal a todos os membros da União Europeia (UE).
Desta forma, a colheita de dados contabilísticos de empresas agrícolas passa a ser uma obrigação dos Estados Membros da CE, que criaram serviços específicos para tal, nomeadamente um central (no Ministério da Agricultura) e outros regionais, em cada zona do País, que reportam os elemento colhidos àquele.