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 Encontra-se aberto, até 30 de setembro, o período para a entrega das Declarações de Participação ao Abate de Bovinos, no Pedido Único, para animais abatidos durante o ano de 2014.
Esta Declaração pode ser formalizada num dos Postos Recetores existentes para o efeito. Encontram-se atualmente em funcionamento os seguintes postos:
- CAPRA – Centro de Abastecimento Hortofrutícola dos Prazeres
- Loja do Cidadão da Madeira – Balcão Verde
- Sala de Atendimento – Edifício Golden Gate – Funchal
- Centro de Bananicultura – Lugar de Baixo
- Casa do Ribeirinho – Santa – Porto Moniz
- Centro de Formação Agrária de Santa Cruz
- CASAN – Centro de Abastecimento Hortofrutícola de Santana
- Centro de Formação Agrária de São Vicente
A Ajuda ao Abate de Bovinos (Sub-ação 2.3.1), do subprograma a favor das produções agrícolas da RAM, visa apoiar a manutenção de pequenos núcleos de produção em explorações familiares, onde são elevadas as interdependências entre a pecuária e a agricultura, nomeadamente ao nível do aproveitamento dos subprodutos agrícolas e dos estrumes, assim como para promover a melhoria da qualidade das carcaças produzidas na RAM.
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São elegíveis os produtores de bovinos de carne que apresentem os animais nos centros de abate.
Para beneficiar deste apoio, o beneficiário deve:
- Apresentar a Declaração de Participação ao Abate de Bovinos no Pedido Único.
- Cumprir o período de retenção obrigatório
- Respeitar as regras das boas condições agrícolas e ambientais e as normas relativas à identificação e registo dos animais e à higiene e bem-estar dos animais.
| Montantes das Ajudas |
| Proveniência |
Período de Retenção na Exploração |
Idade dos Animais |
Montante Ajuda |
| Nascido na RAM ou adquirido no exterior |
2 meses |
Mais de 8 meses |
140 €/ animal |
| Nascido na RAM ou adquirido no exterior |
1 mês |
Menos de 3 meses |
50 €/ animal |
| Adquirido no exterior*(permanência mínima de 4 meses na RAM) |
2 meses |
Entre 12 e 24 meses |
200€/animal** |
| Nascido na RAM* |
2 meses |
Entre 12 e 24 meses |
400€/animal** |
| * Para animais com permanência de, pelo menos, 4 meses na RAM, em exploração de pequena dimensão ou em produção extensiva, e que apresentem classificações da carcaça com exceção da Classificação P, segundo a escala de classificação do sistema EUROP |
| **Majoração de 20% no valor da ajuda, para animais produzidos de acordo com o Modo de Produção Biológico |
Sandra Santos
Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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