A Ajuda ao Abate de Bovinos (sub-ação 2.3.1 do subprograma a favor das produções agrícolas da RAM) visa apoiar a manutenção de pequenos núcleos de produção em explorações familiares onde são elevadas as interdependências entre a pecuária e a agricultura, nomeadamente ao nível do aproveitamento dos subprodutos agrícolas e dos estrumes, assim como promover a melhoria da qualidade das carcaças produzidas na RAM.
São elegíveis os produtores de bovinos de carne que apresentem os animais nos centros de abate.
Para beneficiar deste apoio, o beneficiário deve:
• Apresentar a Declaração de Participação ao Abate de Bovinos no Pedido Único;
• Cumprir o período de retenção obrigatório;
• Respeitar as regras das boas condições agrícolas e ambientais e as normas relativas à identificação e registo dos animais e à higiene e bem-estar dos animais.
| Montante das Ajudas | |||
| Proveniência |
Período de Retenção na Exploração |
Idade dos Animais |
Montante da Ajuda |
|
Nascidos na RAM ou adquiridos no exterior |
2 meses | mais de 8 meses | €140/animal |
| Nascidos na RAM ou adquiridos no exterior | 1 mês | menos de 3 meses | €50/animal |
|
Adquiridos no exterior*(permanência mínima de 4 meses na RAM) |
2 meses |
entre 12 e 24 meses |
€200/animal** |
| Nascidos na RAM* | 2 meses |
entre 12 e 24 meses |
€400/animal** |
| * Para animais com permanência de pelo menos 4 meses na RAM, em exploração de pequena dimensão ou em produção extensiva, e que apresentem classificações da carcaça com exceção da Classificação P, segundo a escala de classificação do sistema EUROP | |||
| ** Majoração de 20% no valor da ajuda para animais produzidos de acordo com o Modo de Produção Biológico | |||
Sandra Santos