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Uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico (parte I)

PF plantas interiores

Os produtos fitofarmacêuticos são produtos naturais ou obtidos a partir de síntese (produtos químicos), destinados a proteger as plantas das doenças (fungos, bactérias e nematodes), pragas (insetos, ácaros e roedores) ou infestantes (ervas daninhas), mantendo-as saudáveis de modo a que possam crescer e/ou produzir com qualidade.

Estes produtos fornecem vários benefícios e são seguros se forem utilizados com cuidado, de acordo com todas as indicações constantes dos rótulos e utilizando os equipamentos de proteção dos aplicadores que são recomendados.

Quanto maior for o conhecimento dos agricultores e dos demais aplicadores destes produtos (jardineiros, produtores florestais, etc.), melhores serão os benefícios da sua utilização e menores os riscos para a segurança das pessoas e animais e para a proteção do ambiente.

A utilização sustentável e segura dos produtos fitofarmacêuticos tem constituído uma preocupação crescente das autoridades comunitárias, nacionais e regionais, pelo que na sequência da publicação da Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabeleceu o quadro de ação em vigor a nível comunitário e aplicável à utilização de produtos fitofarmacêuticos, para além da promoção do recurso preferencial à proteção integrada e à utilização de técnicas alternativas, designadamente a métodos não químicos de luta fitossanitária e de proteção das culturas, foi amplamente reforçada a obrigatoriedade de que todos os aplicadores, distribuidores e conselheiros da utilização destes produtos, tenham acesso a formação adequada ao desempenho das suas atividades.

A nível regional e desde 2012, têm sido promovidas várias ações de formação destinadas aos Técnicos Responsáveis e a operadores de venda das empresas de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos que exercem a sua atividade na Região Autónoma da Madeira e, sobretudo destinadas aos agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, sendo que até 2020 virão a ser apoiadas mais ações de formação para Técnicos Responsáveis e a operadores de venda, mas sobretudo para aplicadores.

 
PF hortas familiares
PF jardins familiares

O conhecimento por todos os agricultores das regras de aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos e dos princípios gerais e de orientações específicas da aplicação da proteção integrada para as diferentes culturas permitirá uma utilização mais precisa dos produtos fitofarmacêuticos e das medidas disponíveis para combater os inimigos das culturas (pragas, doenças e infestantes), reduzindo os riscos para a saúde humana e para o ambiente, bem como a dependência da utilização destes produtos.

Contudo, importa ter em atenção que nem todos os aplicadores têm de frequentar a ação de formação para “Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos”, já que a obrigatoriedade de realizar esta ação depende do tipo de produtos fitofarmacêuticos que se pretende utilizar:

• Produtos fitofarmacêuticos de uso profissional – que são todos aqueles produtos fitofarmacêuticos que estão titulados com uma autorização de venda concedida pela Autoridade Nacional a DGAV – Direção-Geral Alimentação e Veterinária (condição indispensável para que possam ser comercializados e utilizados no território nacional incluindo nesta Região Autónoma), dispõem na sua rotulagem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos” e são comercializados com a taxa reduzida do IVA já que se destinam ao uso profissional;
Só podem aplicar os produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, aqueles que dispõem de certificado de aprovação na ação de formação de “Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos” ou apresentem formação superior na área agrícola ou formação técnico-profissional também na área agrícola.

• Produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional – os produtos fitofarmacêuticos que foram concebidos para serem aplicados em ambiente doméstico, isto é, são produtos que podem ser adquiridos, manuseados e aplicados pelo público em geral na proteção fitossanitária, quer no interior das suas habitações (plantas de interior), quer nos terrenos circundantes ou próximos (hortas e jardins familiares) e estão identificados na Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional que é publicada pela DGAV.


Ana Paula Caires
Direção Regional de Agricultura

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