O que são animais perigosos e potencialmente perigosos? |
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A posse de um animal perigoso ou de um animal potencialmente perigoso acarreta vários requisitos suplementares a cumprir, quando comparando com um outro animal de companhia, sendo que na sua quase totalidade os animais assim determinados são cães. Urge maior civismo e consciencialização por parte dos titulares destes cães, sobretudo por forma a que os mesmos circulem na via pública com trela curta e açaime, não pondo em risco pessoas, outros animais e bens. É factual que existem raças mais propensas a atitudes agressivas e perigosas. Contudo, tudo depende da educação que o animal recebe do titular, treinador e criador. Assim, propomo-nos a responder a algumas questões que nos são frequentemente apresentadas, tendo por base legal em referência a este tema a legislação abaixo designada: - Portaria n.º 422/2004, de 2004-04-24 - Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos; O que é um animal perigoso? - O que tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
O que é um animal potencialmente perigoso? Qualquer animal que: - devido às características da espécie; A exemplo, o cão da raça denominada American Bully é consensualmente considerado como potencialmente perigoso pelas suas características físicas, apesar de não constar da Portaria n.º 422/2004, de 2004/04/24, entre outras raças. Que destino é dado aos cães que ferem pessoas – cão perigoso? Quando um cão morde uma pessoa, ele é entregue a um Médico Veterinário de Município que, caso não tenha vacina antirrábica válida, o coloca em quarentena e determina se obedece aos termos dispostos na legislação vigente. O veterinário verificará se o animal tem o Boletim Sanitário /DIAC atualizados, principalmente no que respeita à administração da vacina antirrábica válida, que é obrigatória nos cães com idade superior a 3 meses. Os cães que mordem pessoas são postos em quarentena para fazer despiste de doenças infectocontagiosas que possam ter sido transmitidas à vítima. Uma das doenças mais graves que pode ser contagiosa de cães para humanos é a raiva - zoonose. Durante essa quarentena, os profissionais estudam quão saudável é o cão e o seu comportamento, existindo a obrigatoriedade de frequentar treino comportamental, realização provas de socialização e treino de obediência (avaliando se é provável ou não que o animal volte a atacar um humano), com a posterior entrega do cão ao detentor, no prazo indicado pelo médico veterinário de Município. Um outro termo exige que os animais potencialmente perigosos que não estejam inscritos no Livro de Origens Português (LOP) ou noutro livro aprovado em qualquer outro país, sejam esterilizados entre os 4 e 6 meses de idade. É também obrigatório que os detentores de animais perigosos ou potencialmente perigosos tenham um seguro de responsabilidade social, destinado a cobrir os danos causados por este e a ativar sempre que necessário, com um capital mínimo de € 50.000. Se o cão não for saudável ou se for provável que volte a atacar um humano, então é decidido o abate do animal. Este procedimento é usado em qualquer cão que ataque um humano, mesmo que a sua raça não conste na lista de animais potencialmente perigosos. Quem pode ser o detentor? Qualquer pessoa singular, maior de 16 anos, sobre a qual recai o dever de vigilância de um animal perigoso ou potencialmente perigoso para efeitos de criação, reprodução, manutenção, acomodação ou utilização, com ou sem fins comerciais, ou que o tenha sob a sua guarda, mesmo que a título temporário. Quais as medidas de segurança reforçadas no seu alojamento? - O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a manter medidas de segurança reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, incluindo aqueles destinados à criação ou reprodução; - Os animais não podem circular sozinhos na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, devendo sempre ser conduzidos pelo detentor; O que é necessário para legalizar a sua posse? O animal deve ser licenciado na Junta de Freguesia, entre os 3 e 6 meses de idade, com renovação anual. Para tal, o detentor deve entregar na Junta, para além do comprovativo de identificação eletrónica e de vacinação antirrábica válida, o seguinte: - Termo de responsabilidade; Como realizo a formação para a sua detenção? Na nossa Região, a entidade oficial que tem a seu cargo a certificação de treinadores e a formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos é a Polícia de Segurança Pública (PSP). Para tal, torna-se necessário que o interessado preencha a Ficha de Inscrição, a qual poderá ser obtida no sítio da Internet da PSP ou da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e envie para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . O interessado será posteriormente contactado pela PSP para o efeito e a sua aceitação na formação servirá de prova, provisoriamente, em substituição do comprovativo exigido na alínea f) do número 2 do Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 315/2009, de 24 de outubro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 46/2013, de 4 de julho. No caso da, a certificação de treinadores tem lugar no Grupo Operacional Cinotécnico, da Unidade Especial de Polícia, e a formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos tem lugar em todos os comandos regionais metropolitanos e distritais da PSP. Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar estes Serviços ou consultar a página eletrónica da DGAV em: - https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-companhia-2/bem-estar/animais-perigosos-e-potencialmente-perigosos/
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