Conhecer um pouco melhor a DPVP

A Divisão de Proteção Veterinária e Pecuária (DPVP) é uma das duas unidades orgânicas flexíveis da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária, que integra a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira, cujas atribuições e competências foram aprovadas através do Despacho n.º 156/2016, de 18 de abril.

A DPVP é dirigida pelo médico veterinário, Dr. Pedro Delgado, Chefe de Divisão, direta e hierarquicamente dependente do Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária e, resumidamente, desenvolve as suas ações em duas grandes áreas: a da Saúde e Bem-Estar Animal e a da Produção Pecuária.

Saúde e Bem-Estar Animal

Nesta área, a missão genérica da DPVP é a de assegurar a proteção e o bem-estar animal, desenvolver programas de vigilância, controlo e erradicação das doenças infectocontagiosas e parasitárias dos animais, acompanhar a evolução das zoonoses e executar as medidas de polícia sanitária, possuindo para tal as seguintes competências específicas, para além de outras que lhe estão ou venha a estar cometidas:

• Coordenar, controlar e assegurar o funcionamento dos sistemas informáticos de natureza veterinária para controlo sanitário dos animais de produção, de companhia e de lazer, nomeadamente o PISA.Net e o SIRA-RAM.

• Executar os planos oficiais de controlo relativos à saúde animal, bem como os programas de prevenção e de luta contra as epizootias e as doenças de caráter zoonótico.

• Assegurar o controlo higiosanitário da movimentação, da utilização dos meios de transporte, dos locais de concentração, de apresentação ou de exposição dos animais e garantir os controlos veterinários de animais vivos, alimentos simples e compostos destinados à alimentação animal, no âmbito das trocas intracomunitárias e do mercado interno.

• Proceder ao licenciamento sanitário e emitir parecer técnico sobre a construção e funcionamento das instalações de criação e comercialização de animais de estimação, animais selvagens, espetáculos e exposições de animais, parques zoológicos, centros de atendimento médico-veterinário e demais estabelecimentos de prestação de cuidados a animais de companhia e exóticos.

• Promover e assegurar os controlos necessários no âmbito da proteção e bem-estar animal, relativamente a animais de interesse pecuário, de estimação, companhia e lazer, silvestres e selvagens, dos parques zoológicos e em eventos públicos ou privados em que se utilizem animais.

• Assegurar o controlo e inspeção do fabrico, da comercialização e da utilização dos medicamentos veterinários, biocidas de uso veterinário e alimentos medicamentosos para animais.

Produção Pecuária

Nesta área, a missão genérica da DPVP é a de proceder ao licenciamento das explorações pecuárias, coordenar as atividades de melhoramento animal, supervisionar as atividades de produção, comercialização e utilização de alimentos para animais, possuindo para tal as seguintes competências específicas, para além de outras que lhe estão ou venham a estar cometidas:

• Coordenar, controlar e assegurar o funcionamento dos sistemas informáticos de natureza pecuária para controlo zootécnico, identificação e registo dos animais de produção, designadamente o iDigital/SNIRA.

• Assegurar a proteção e a valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético regional.

• Assegurar a gestão dos centros de fomento pecuário, nomeadamente da Estação Zootécnica da Madeira e do Centro de Ovinicultura da Madeira.

• Coordenar as atividades de melhoramento animal, nomeadamente a inseminação artificial, o contraste leiteiro, a inscrição em registos zootécnicos ou livros genealógicos, assim como a avaliação genética de reprodutores, bem como proceder ao registo, aprovação e controlo das atividades de produção, de introdução no mercado e de utilização de alimentos para animais.

• Coordenar o licenciamento das explorações pecuárias e manter atualizado os registos destas e dos respetivos efetivos pecuários.

• Proceder ao registo, aprovação e controlo das atividades de produção, de introdução no mercado e de utilização de alimentos para animais, bem como executar os planos de controlo oficial relativos à produção e transformação dos mesmos.

Em suma, fácil será depreender a importância e complexidade do papel desempenhado por esta unidade orgânica, no âmbito da saúde, bem-estar animal e na produção pecuária, em particular, e, consequentemente, na holística da segurança alimentar e na proteção da saúde pública, em geral.

João Carlos dos Santos de França Dória
Médico Veterinário
DRA
Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária
DPVP - Divisão de Proteção Veterinária e Pecuária

P.S. - No próximo número do DICA, iremos ver com mais detalhe as competências da Divisão do Comércio Agroalimentar (DCA), que depende hierarquicamente da Direção de Serviços de Mercados Agroalimentares (DSMA).