A segurança e saúde no trabalho em explorações pecuárias

A atual legislação prevê que a detenção de animais de espécies pecuárias seja dividida, consoante vários aspetos, entre eles o número de animais em detenção caseira, classes 3, 2 e 1.

A maioria das explorações pecuárias na Região Autónoma da Madeira são classificadas em detenções caseiras e classe 3, atendendo ao número de animais existentes e atividades exercidas. O “procedimento administrativo” é levado a cabo pelos serviços próprios da Direção Regional de Agricultura.

Apesar do “bem-estar animal” e outras regras serem uma constante preocupação dos serviços oficiais, a verdade é que o “produtor/operador” deve também respeitar algumas regras relativas à segurança e saúde no trabalho, prevenindo desta forma o contágio de doenças veiculadas pelos animais (zoonoses), bem como doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Desta forma, a Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, elaborou um documento intitulado “Manual de Boas Práticas de Segurança e Saúde no Trabalho em Explorações Pecuárias”. Este trabalho contou com a colaboração da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, através da Direção Regional de Agricultura.

Uma das formas de assegurar locais de trabalho seguros e saudáveis é realizar uma correta identificação e avaliação de riscos, de forma a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O manual de boas práticas apresenta várias listas de verificação, que são uma forma simples e prática de identificar o tipo de riscos que existe em cada local de trabalho e de definir que medidas de prevenção e de proteção se podem implementar. No entanto, este documento não deve, nem pode, substituir a organização das atividades de segurança no trabalho nas explorações que tenham essa obrigação.

Através do cumprimento destas regras básicas de segurança e saúde no trabalho, são os próprios “produtores/operadores” que se responsabilizam pela segurança no trabalho e que ficarão, certamente, mais protegidos e menos propensos a acidentes de trabalho.

O manual pode ser consultado aqui.